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Ilhas Virgens Britânicas

Cruising Permit Ordinance 1976

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1-1976

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

30/01/1976

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Transporte

Turismo

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Turismo
Guiana

Amerindian (Amendment) Act 1976

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

6-1976

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

21/04/1976

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Povos indígenas e grupos minoritários
Trindade e Tobago

Institute of Marine Affairs Act 1976

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

15-1976

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

10/05/1976

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria
Ilhas Virgens Britânicas

Endangered Animals and Plants Ordinance 1976

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

4-1976

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

10/06/1976

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Curaçau

LANDSVERORDENING van de 8 ste september 1976, houdende voorschriften betreffende de grondslagen van de ruimtelijke ontwikkelingsplanning en tot wijziging van de Onteigeningsverordening

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

161-1960

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

08/09/1976

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Habitação e infraestrutura

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Curaçau

EILANDSVERORDENING tot beheer van het Marien Milieu in de wateren van het Eilandgebied Curaçao

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

48-1976

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

22/09/1976

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria