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  • Trindade e Tobago
    Trinidad and Tobago Electricity Commission Act 1946
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    42-1945
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Santa Lúcia
    Forest, Soil and Water Conservation Act 1946
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6-1945
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar