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  • Argentina
    Régimen de regulación y promoción para la producción y uso sustentables de biocombustibles.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26093
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
    Energia
  • Argentina
    Promoción del hidrógeno.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26123
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Argentina
    Regímenes promocionales para la exploración y explotación de hidrocarburos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26154
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Argentina
    Energía eléctrica portátil. prohibición de determinadas pilas y baterías.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26184
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Indústria
  • Argentina
    Fomento a las energías renovables
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26190
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia