Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (proinfa)
Área legislativa:
Número de la ley/Número de proyecto de ley:
10438
Fecha de entrada en vigencia/Fecha de presentación:
Estatus:
Tema:
Sector económico impactado: