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  • Trindade e Tobago
    Petroleum Production Levy and Subsidy Act 1974
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    14-1974
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Mineração
    Energia
  • Costa Rica
    Ley general de salud
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5395
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Saúde
  • Granada
    Abatement of Litter Act 1973
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    35-1973
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Guatemala
    Ley reguladora sobre importación, elaboración, almacenamiento, transporte, venta y uso de pesticidas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    43-1974
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Barbados
    Pesticides Control Act 1974
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    36-1973
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar