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  • Trindade e Tobago
    Forests Act 1916
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    42-1915
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Trindade e Tobago
    Mining Compensation Act 1916
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    28-1916
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Setor econômico impactado:
    Mineração
  • Trindade e Tobago
    Fisheries Act 1916
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    39-1916
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar