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  • Bolívia
    Ley de gestion integral de residuos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    755
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Chile
    Sanciona el transporte de desechos hacia vertederos clandestinos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20879
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Marco de direito ambiental
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Indústria