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  • Ilhas Virgens Britânicas
    Protection of Trees and Conservation of Soil and Water Ordinance 1954
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8-1951
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Ilhas Virgens Britânicas
    Dogs (Prevention of Injury to Persons, Livestock and Poultry) Act 2001
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    14-2001
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Marco de direito ambiental
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Ilhas Virgens Britânicas
    Food Security and Sustainability Act 2022
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2-2022
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Ilhas Virgens Britânicas
    Development Fund Board Act 2009
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6-2009
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar