Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 8 de 8 resultados

Limpiar filtros
  • Panamá
    Que modifica y adiciona articulos a la ley 1 de 3 febrero de 1994, por la cual se establece la legislacion forestal en la republica de panama, y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    523.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Panamá
    Que modifica la ley 70 de 2012, de proteccion a los animales domesticos, el codigo penal y dicta otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    475.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que incentiva y promueve el reciclaje de residuos electricos y electronicos en la republica de panama y dicta otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    470.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • Panamá
    Que reconoce los derechos de la naturaleza y las obligaciones del estado relacionadas con estos derechos
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    471.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Por medio del cual se crea el programa de formacion integral en perspectiva de desarrollo sostenible para que los servidores publicos se conviertan en agentes de cambio
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    472.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Conscientização e educação ambiental
  • Panamá
    Que crea el sistema integrado de estadisticas y contabilidad economica y financiera de los recursos naturales y los servicios ambientales de la republica de panama
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    337.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Finanças sustentáveis
  • Panamá
    Que modifica la ley 8 de 25 de marzo de 2015, que crea el ministerio de ambiente, y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    259.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que crea el patronato del refugio de vida silvestre isla iguana
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    174.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas