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Monserrate

Land Acquisition Act 1958

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

15-1958

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

15/12/1958

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Monserrate

Land Survey Act 1975

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

13-1975

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

04/06/1975

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Monserrate

Montserrat Land Development Authority Act 1971

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

9-1971

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

01/04/1972

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Habitação e infraestrutura

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Monserrate

Registered Land Act 1978

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

4-1978

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

01/09/1978

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Habitação e infraestrutura

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Monserrate

Land Adjudicaton Act 1978

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

5-1978

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

01/09/1978

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial
Monserrate

Landholding Control Act 2015

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2-2015

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

01/04/2015

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial
Monserrate

Physical Planning Act 1996

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

4-1996

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

09/05/1996

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Habitação e infraestrutura

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura