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Barbados

Land (Adjudication of Rights and Interests) Act 1988

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

6-1979

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

01/02/1988

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Habitação e infraestrutura

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Barbados

Land Acquisition Act 1949

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

56-1949

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

19/11/1949

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Habitação e infraestrutura

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Barbados

Land Registration Act 1988

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

8-1979

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

01/01/1988

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Habitação e infraestrutura

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Barbados

Town and Country Planning Act 1968

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

60-1965

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

08/07/1968

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Habitação e infraestrutura

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Barbados

Urban Development Commission Act 1997

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

10-1997

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

11/08/1997

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Habitação e infraestrutura

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura