Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 20 de 66 resultados

Filter by

Brasil

Estabele procedimentos para o uso científico de animais

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

11794

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

08/12/2008

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Regula a ação popular

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

4717

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

29/06/1965

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental
Brasil

Lei do parcelamento do solo urbano

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

6766

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

19/12/1979

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Habitação e infraestrutura
Brasil

Lei do zoneamento industrial na áreas críticas de poluição

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

6803

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

02/07/1980

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Política nacional do meio ambiente

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

6938

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

31/08/1981

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental
Brasil

Lei de proteção à fauna

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

5197

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

03/01/1983

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

7173

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

14/12/1983

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

7643

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

18/12/1987

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Brasil

Institui o plano nacional de gerenciamento costeiro e dá outras providências

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

7661

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

16/05/1988

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria
Brasil

Lei do fundo nacional do meio ambiente

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

7797

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

10/07/1989

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental

Finanças sustentáveis
Brasil

Lei dos agrotóxicos

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

7802

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

11/07/1989

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Brasil

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

8723

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

28/10/1993

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Transporte

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Transporte
Brasil

Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

8617

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

04/01/1993

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria
Brasil

Política nacional de recursos hídricos

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

9433

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

08/01/1997

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Água
Brasil

Lei dos crimes ambientais

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

9605

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

12/02/1998

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental
Brasil

Política nacional de educação ambiental

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

9795

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

27/04/1999

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Conscientização e educação ambiental
Brasil

Agência nacional de águas e saneamento básico (ana)

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

9984

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

17/07/2000

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Água
Brasil

Lei do óleo

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

9966

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

28/04/2000

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e dá outras providências

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

9985

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

18/07/2000

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental
Brasil

Estatuto da cidade

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

10257

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

10/06/2001

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental