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  • Argentina
    Ley de protección a los animales
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    14346
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Argentina
    Prohíbe la caza del ñandú y del guanaco
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20961
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Declara monumento natural a la ballena franca austral dentro de las aguas jurisdiccionales argentinas y sujeto a las normas establecidas por la ley nº 22.351.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23094
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Argentina
    Ley nacional de la actividad nuclear
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24804
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Argentina
    Ley de estabilidad fiscal para la actividad forestal
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24857
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Ley de pesca
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24922
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Regímenes promocionales para la exploración y explotación de hidrocarburos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26154
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Argentina
    Ley del fondo hídrico de infraestructura
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26181
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Água
    Habitação e infraestrutura
  • Argentina
    Prestación del servicio de provisión de agua potable y colección de desagües cloacales
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26221
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
  • Argentina
    Régimen de promoción de la producción de bioetanol
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26334
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Modificación de la ley nº 20.094, ley de navegación. previsiones específicas para su aplicación en la cuenca matanza riachuelo
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26354
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Prórroga y reforma de la ley nº 25.080, ley de inversiones para bosques cultivados
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26432
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Créase el sistema nacional para la prevención y mitigación de emergencias y desastres agropecuarios
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26509
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Gestão de catástrofes
    Mudança climática
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Establécense condiciones para la exploración y explotación de hidrocarburos en la plataforma continental argentina
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26659
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Argentina
    Régimen de trabajo agrario
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26727
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Ley de yacimientos petroliferos fiscales
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26741
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Argentina
    Ley de inversiones para bosques cultivados
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    25080
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar