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  • Argentina
    Presupuestos minimos de proteccion ambiental para la gestion integral de envases y reciclado inclusivo
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    11-PE-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Presupuestos minimos de proteccion ambiental para la gestion de los envases y envases post consumo
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    851-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley de presupuestos mínimos de protección ambiental para la gestión ambiental integral de los neumáticos fuera de uso
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-1101/21
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley que establece los presupuestos minimos de proteccion ambiental para la gestion integral de los neumaticos fuera de uso
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-410/21
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Prohibicion del uso de plasticos descartables en la administracion publica nacional
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    4252-D-2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley de presupuestos mínimos de protección ambiental para la reducción progresiva de la utilización de productos plásticos de un solo uso
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3951-D-2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Creación del Sistema Único de Trazabilidad de Productos de la Pesca y la Acuicultura
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    0013-D-2024
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Indústria
    Mar, oceanos e pescaria
  • Argentina
    Proyecto de ley de presupuestos mínimos para la gestion ambiental de envases
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-969/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley que establece los presupuestos mínimos para la gestión de envases y sus residuos
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-944/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley de presupuestos mínimos para la gestión integral de envases y envases pos consumo
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley sobre regimen de presupuestos minimos para la gestion de envases y residuos
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-270/19
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Prohíbe la importación y comercialización de lámparas incandescentes de uso residencial general en todo el territorio de la república argentina.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26473
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Indústria
    Setor econômico impactado:
    Indústria
  • Argentina
    Presupuestos mínimos de protección ambiental para la gestión y eliminación de pcb.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    25670
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
    Setor econômico impactado:
    Indústria
    Resíduos
  • Argentina
    Presupuestos mínimos de protección ambiental de gestión integral de residuos industriales y de actividades de servicio.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    25612
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
    Setor econômico impactado:
    Indústria
    Resíduos