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Mostrando 1 a 20 de 41 resultados

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  • Barbados
    Marine Boundaries and Jurisdiction Act 1979
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3-1978
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Barbados
    Marine Pollution Control Act 2000
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    40-1998
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
  • Barbados
    Shipping (Oil Pollution) Act 1994
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    16-1994
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Barbados
    Shipping Act 1994
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    15-1994
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Ilhas Virgens Britânicas
    Cruising Permit Ordinance 1976
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1-1976
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Colômbia
    Por medio de la cual se establece la protección de los derechos a la salud y al medio ambiente sano estableciendo medidas tendientes a la reducción de emisiones contaminantes de fuentes móviles y se dictan otras disposiciones.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1972
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mudança climática
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Santa Lúcia
    Maritime Areas Act 1984
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6-1984
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Santa Lúcia
    Oil in Navigable Waters Act 1968
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    34-1968
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Trindade e Tobago
    Harbours Act 1880
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    13-1880
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Guatemala
    Ley de movilidad elétrica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    40-2022
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Energia
    Transporte
  • Colômbia
    Por la cual se establece la sobretasa ambiental sobre los peajes de las vías próximas o situadas en areas de conservación y protección municipal, sitios ramsar o humedales de importancia internacional definidos en la ley 357 de 1997 y reservas de biosfera
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    981
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Finanças sustentáveis
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
    Turismo
  • Colômbia
    Por medio de la cual se aprueba la convención internacional para la prevención de la contaminación por buques, firmada en londres el 2 de noviembre de 1973, y el protocolo de 1978 relativo al convenio internacional para prevenir la contaminación por buque
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
  • Colômbia
    Ley por medio de la cual se promueve el uso de vehículos eléctricos en colombia y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1964
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Energia
    Transporte
  • Guiana
    Guyana Shipping Act 1998
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    7-1998
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Colômbia
    Incentivos para promover el uso de la bicicleta en el territorio nacional como medio principal de transporte para avanzar en la mitigación del impacto ambiental
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1811
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Colômbia
    Normas de planeación urbana sostenible sobre la movilidad
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1083
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Transporte
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Costa Rica
    Ley de incentivos y promoción para el transporte eléctrico
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9518
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Transporte
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Costa Rica
    Ley sobre el uso de materiales reutilizables en pavimentos y obras de infraestructura vial.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9828
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Transporte
    Resíduos e economia circular
    Habitação e infraestrutura
    Setor econômico impactado:
    Transporte
    Habitação e infraestrutura
  • Trindade e Tobago
    Shipping Act 1987
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24-1987
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Trindade e Tobago
    Motor Vehicles and Road Traffic Act 1935
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    42-1934
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte