Na quarta-feira, 24 de março, o OPCC realizou em conjunto ao Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais da República Dominicana a oficina virtual “Fortalecimento do Marco Legal para atender o fenômeno da Mudança Climática na República Dominicana” como parte da Assistência Técnica que a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) concedeu a este país caribenho para fortalecer suas ações de gestão das mudanças climáticas. A oficina proveu um espaço para diálogo e troca de experiências, conhecimentos e melhores práticas para fortalecimento da proposta da iniciativa legislativa marco de mudança climática da República Dominicana. Esta foi uma rica oportunidade em que o OPCC evidenciou seu apoio aos esforços de um país no desenvolvimento de uma iniciativa de lei-marco compreensiva e eficaz sobre mudanças climáticas.

O governo da República Dominicana, através do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais (MMA-RD), elaborou uma proposta de Iniciativa de Lei que busca refletir as melhores práticas na matéria e compreender as implicações das diversas medidas para a gestão das mudanças climáticas nos diversos setores produtivos, além dos âmbitos ambiental e social no país. A Vice-ministra de Mudança Climática e Sustentabilidade da República Dominicana Milagros de Camps explicou que a promulgação de uma Lei-marco de mudança climática estabelecerá uma governança climática multinível. A promulgação da lei-marco institucionalizará a meta de adaptação e neutralidade de carbono, além de permitir ajustes de medidas do governo segundo questões econômicas, avanços tecnológicos e acordos internacionais. A legislação em elaboração visa dar atribuições claras aos setores da economia e estabelecer metas, instrumentos de gestão de mudança climática, assim como uma estratégia de financiamento para o enfrentamento da crise no país.

A experiência acumulada pelos participantes do Observatório em ações climáticas consolida um conhecimento chave para a construção de legislações para uma transição justa a economias de baixo carbono e o avanço da ambição climática na América Latina e Caribe (ALC). Com vistas a contribuir para uma exitosa proposta legislativa na República Dominicana, participaram da oficina os parlamentares participantes do OPCC o senador Ricardo Lagos, membro da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Bens Nacionais do Senado do Chile, o deputado Eduardo Enrique Murat Hinojosa, membro das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Meio Ambiente e Recursos Naturais da Câmara dos Deputados do México e a Secretária Parlamentar Veronica Dorsette-Hector de Montserrat, além de assessores de equipes parlamentares da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia e México. O senador Ricardo Lagos e o deputado Eduardo Murat relataram os processos de aprovação de legislação-marco de mudança climática nos parlamentos de seus países e detalharam abordagens e estratégias relevantes destes instrumentos legais. Os assessores técnicos também compartilharam sugestões e fizeram comentários pontuais sobre a proposta da República Dominicana que foram recebidas com entusiasmo pela vice-ministra Milagros de Camps.

Durante a oficina, também apresentou-se a base de dados legislativos reunidos pelo OPCC, com atenção especial à sessão de legislações marco do Monitor Legislativo do Observatório disponível em https://opcc.cepal.org/pt-br/monitor/marco-mudanca-climatica. A plataforma de dados do OPCC é uma ferramenta transparente e gratuita que proporciona uma nova forma de olhar para o estado da legislação e do tratamento parlamentar ambiental na região, apresentando indicadores através de gráficos interativos, painéis de ação e dados comparáveis em formato de dashboard. Precisamente, com base nesta oportunidade de colaboração com a República Dominicana, ressaltou-se a utilidade da plataforma de dados do OPCC para identificação de oportunidades de aprimoramento de iniciativas legislativas com base em instrumentos legais em proposição e em vigência em variados países da ALC.

Em conclusão, o evento representou uma rica oportunidade de colaboração entre formuladores de legislações e atestou o valor do aporte de dados, informações e experiências que o OPCC oferece para governantes, legisladores, pesquisadores e cidadãos da região da América Latina e Caribe e fora dela. Assim, o OPCC segue trabalhando para cumprir a missão de fomentar uma rede de colaboração e cooperação interparlamentar, cujo principal objetivo é construir uma agenda para fortalecer a ambição climática e a transição justa na ALC.