Legislação Ambiental por País | Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa

Destacados

Evolução temporal das leis ambientais

Temas abordados pela Legislação Ambiental

Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

Uruguai

Autorizacion. obras publicas

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
8158

Data da entrada em vigência:
28/12/1927

Status:
Vigente

Tema:

Água

Habitação e infraestrutura
Uruguai

Código de aguas n° 14859

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
14859

Data da entrada em vigência:
11/01/1979

Status:
Vigente

Tema:

Água
Uruguai

Ley nacional de electricidad

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
14694

Data da entrada em vigência:
07/09/1977

Status:
Vigente

Tema:

Energia

Setor econômico impactado:

Energia
Uruguai

Aprobacion del protocolo de montreal relativo a las sustancias agotadoras de la capa de ozono

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16157

Data da entrada em vigência:
21/02/1991

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Ar e atmosfera
Uruguai

Aprobacion de acuerdo internacional. convenio internacional para prevenir la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
13924

Data da entrada em vigência:
18/12/1970

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Mar, oceanos e pescaria

Energia
Uruguai

Aprobacion del convenio de viena para la proteccion de la capa de ozono y sus anexos

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
15986

Data da entrada em vigência:
19/12/1988

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Ar e atmosfera
Uruguai

Produccion comercializacion importacion y exportacion de fertilizantes

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
13663

Data da entrada em vigência:
24/06/1968

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Uruguai

Aprobacion de acuerdo internacional - proteccion del medio marino - ecologia

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
15955

Data da entrada em vigência:
05/07/1988

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Mar, oceanos e pescaria
Uruguai

Ecologia. proteccion de fauna indigena

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
9481

Data da entrada em vigência:
10/07/1935

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Uruguai

Código de minería n° 15242

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
15242

Data da entrada em vigência:
16/02/1982

Status:
Vigente

Tema:

Mineração

Setor econômico impactado:

Mineração
Uruguai

Aprobacion de acuerdos internacionales. convenio relativo a las zonas humedas de importancia internacional

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
15337

Data da entrada em vigência:
10/11/1982

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Uruguai

Declaracion de interes nacional. uso y conservacion de los suelos y de las aguas superficiales destinados a fines agropecuarios

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
15239

Data da entrada em vigência:
07/01/1982

Status:
Vigente

Tema:

Água

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Utilização dos solos e ordenamento territorial
Uruguai

Rendicion de cuentas y balance de ejecucion presupuestal. ejercicio 1991

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16320

Data da entrada em vigência:
17/11/1992

Status:
Vigente

Tema:

Resíduos e economia circular
Uruguai

Aprobacion de acuerdo internacional. control de los movimientos transfronterizos de los desechos peligrosos y su eliminacion

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16221

Data da entrada em vigência:
06/12/1991

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Resíduos e economia circular
Uruguai

Aprobacion de acuerdo internacional - lucha contra la desertificacion en los paises afectados por sequia grave o desertificacion en particular africa

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
17026

Data da entrada em vigência:
04/12/1998

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Ar e atmosfera

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Uruguai

Ley reguladora del marco energetico

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16832

Data da entrada em vigência:
27/06/1997

Status:
Vigente

Tema:

Energia

Setor econômico impactado:

Energia
Uruguai

Declaracion de interes general el riego con destino agrario

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16858

Data da entrada em vigência:
11/09/1997

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Água
Uruguai

Medio ambiente - ecologia

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16688

Data da entrada em vigência:
03/01/1995

Status:
Vigente

Tema:

Água
Uruguai

Aprobacion de acuerdo internacional - medio ambiente

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16517

Data da entrada em vigência:
16/08/1994

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Mudança climática
Uruguai

Ley de evaluacion del impacto ambiental

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16466

Data da entrada em vigência:
26/01/1994

Status:
Vigente

Tema:

Marco de direito ambiental

Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais

Parlamentares

Juan Federico Ruiz

Cámara de Representantes
- Deputado - Membro
- Comisión Especial de Ambiente
Participante honorário
Martina Cásas

Cámara de Representantes de Uruguay
- Deputada - Membro
- Comisión Especial de Ambiente
Participante honorário

Assinatura da Declaração Conjunta dos Parlamentares da América Latina e do Caribe na COP 26 - Glasgow, 9 de novembro de 2021; COP 27 - Sharm el-Sheikh, Egipto, 10 de novembro de 2022; Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e no Caribe - Santiago, Chile, 20 de abril de 2023.

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Recursos de divulgação

Documento
|
31-01-2024

Legislação-Marco sobre Mudança Climática na América Latina e no Caribe: boletim legislativo

Uruguai

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Produccion comercializacion importacion y exportacion de fertilizantes

Aprobacion de acuerdo internacional - proteccion del medio marino - ecologia

Ecologia. proteccion de fauna indigena

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Aprobacion de acuerdos internacionales. convenio relativo a las zonas humedas de importancia internacional

Declaracion de interes nacional. uso y conservacion de los suelos y de las aguas superficiales destinados a fines agropecuarios

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Aprobacion de acuerdo internacional - lucha contra la desertificacion en los paises afectados por sequia grave o desertificacion en particular africa

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Legislação-Marco sobre Mudança Climática na América Latina e no Caribe: boletim legislativo

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