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Destacados

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Evolução temporal das leis ambientais

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Temas abordados pela Legislação Ambiental

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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

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Lista das Leis Ambientais

  • Uruguai
    Autorizacion. obras publicas
    Legislação Ambiental
    8158
    Vigente
  • Uruguai
    Ley nacional de electricidad
    Legislação Ambiental
    14694
    Vigente
    Energia
  • Uruguai
    Aprobacion del protocolo de montreal relativo a las sustancias agotadoras de la capa de ozono
    Legislação Ambiental
    16157
    Vigente
  • Uruguai
    Aprobacion de acuerdo internacional. convenio internacional para prevenir la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos
    Legislação Ambiental
    13924
    Vigente
  • Uruguai
    Aprobacion del convenio de viena para la proteccion de la capa de ozono y sus anexos
    Legislação Ambiental
    15986
    Vigente
  • Uruguai
    Produccion comercializacion importacion y exportacion de fertilizantes
    Legislação Ambiental
    13663
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Uruguai
    Aprobacion de acuerdo internacional - proteccion del medio marino - ecologia
    Legislação Ambiental
    15955
    Vigente
  • Uruguai
    Código de minería n° 15242
    Legislação Ambiental
    15242
    Vigente
    Mineração
  • Uruguai
    Código de aguas n° 14859
    Legislação Ambiental
    14859
    Vigente
  • Uruguai
    Aprobacion de acuerdo internacional. control de los movimientos transfronterizos de los desechos peligrosos y su eliminacion
    Legislação Ambiental
    16221
    Vigente
  • Uruguai
    Rendicion de cuentas y balance de ejecucion presupuestal. ejercicio 1991
    Legislação Ambiental
    16320
    Vigente
  • Uruguai
    Ley reguladora del marco energetico
    Legislação Ambiental
    16832
    Vigente
    Energia
  • Uruguai
    Medio ambiente - ecologia
    Legislação Ambiental
    16688
    Vigente

Parlamentares

  • Diputada Sylvia Ibarguren Gauthier

    Sylvia Ibarguren Gauthier

    Parlamento do Uruguai

    • Deputada
    • Comissão de Meio Ambiente / Comissão de Orçamentos Integrada à de Fazenda / Comissão Especial de Fronteira com a República Argentina / Comissão de Orçamentos / Comissão de Orçamentos Integrada com Assuntos Internos / Comissão de Posse Responsável
    Titular
  • Diputada Sylvia Ibarguren Gauthier

    Sylvia Ibarguren Gauthier

    House of Representatives

    • Congresswoman
    • Committee on Environment / Committee on Budgets Integrated with Finance / Special Committee on the Border with the Argentine Republic / Committee on Budgets / Committee on Budgets Integrated with Internal Affairs / Committee on Responsible Ownership
    Chair
  • Diputada Elianne Castro

    Elianne Castro

    Parlamento del Uruguay

    • Diputada
    • Comisión de Medio Ambiente / Comisión de Educación y Cultura / Comisión de Ciencia, Innovación y Tecnología / Comisión de Recursos Naturales y Conservación
    Titular
  • Diputada Elianne Castro

    Elianne Castro

    Parlamento do Uruguai

    • Deputada
    • Comissão de Meio Ambiente / Comissão de Educação e Cultura / Comissão de Ciência, Inovação e Tecnologia / Comissão de Recursos Naturais e Conservação
    Titular
  • Diputada Elianne Castro

    Elianne Castro

    House of Representatives of Uruguay

    • Congresswoman
    • Committee on Environment / Committee on Education and Culture / Committee on Science, Innovation and Technology / Committee on Natural Resources and Conservation
    Chair
  • Diputado Juan Olaziola

    Juan José Olaizola

    Parlamento del Uruguay

    • Diputado
    Titular
  • Diputado Juan Olaziola

    Juan José Olaizola

    Parlamento do Uruguai

    • Deputado
    Titular

    Assinatura da Declaração Conjunta dos Parlamentares da América Latina e do Caribe na COP 26 - Glasgow, 9 de novembro de 2021; COP 27 - Sharm el-Sheikh, Egipto, 10 de novembro de 2022; Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e no Caribe - Santiago, Chile, 20 de abril de 2023.