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Destacados

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Evolução temporal das leis ambientais

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Temas abordados pela Legislação Ambiental

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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

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Lista das Leis Ambientais

  • Uruguai
    Autorizacion. obras publicas
    Legislação Ambiental
    8158
    Vigente
  • Uruguai
    Aprobacion del protocolo de montreal relativo a las sustancias agotadoras de la capa de ozono
    Legislação Ambiental
    16157
    Vigente
  • Uruguai
    Aprobacion de acuerdo internacional. convenio internacional para prevenir la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos
    Legislação Ambiental
    13924
    Vigente
  • Uruguai
    Aprobacion del convenio de viena para la proteccion de la capa de ozono y sus anexos
    Legislação Ambiental
    15986
    Vigente
  • Uruguai
    Produccion comercializacion importacion y exportacion de fertilizantes
    Legislação Ambiental
    13663
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Uruguai
    Aprobacion de acuerdo internacional - proteccion del medio marino - ecologia
    Legislação Ambiental
    15955
    Vigente
  • Uruguai
    Código de minería n° 15242
    Legislação Ambiental
    15242
    Vigente
    Mineração
  • Uruguai
    Código de aguas n° 14859
    Legislação Ambiental
    14859
    Vigente
  • Uruguai
    Ley nacional de electricidad
    Legislação Ambiental
    14694
    Vigente
    Energia
  • Uruguai
    Rendicion de cuentas y balance de ejecucion presupuestal. ejercicio 1991
    Legislação Ambiental
    16320
    Vigente
  • Uruguai
    Aprobacion de acuerdo internacional. control de los movimientos transfronterizos de los desechos peligrosos y su eliminacion
    Legislação Ambiental
    16221
    Vigente
  • Uruguai
    Ley reguladora del marco energetico
    Legislação Ambiental
    16832
    Vigente
    Energia
  • Uruguai
    Medio ambiente - ecologia
    Legislação Ambiental
    16688
    Vigente

Parlamentares

  • Juan_Federico_Ruiz

    Juan Federico Ruiz

    Cámara de Representantes

    • Deputado - Membro
    • Comisión Especial de Ambiente
    Titular
  • Martina Cásas - Cámara de Representantes de Uruguay

    Martina Cásas

    Cámara de Representantes de Uruguay

    • Deputada - Membro
    • Comisión Especial de Ambiente
    Co-Titular

Assinatura da Declaração Conjunta dos Parlamentares da América Latina e do Caribe na COP 26 - Glasgow, 9 de novembro de 2021; COP 27 - Sharm el-Sheikh, Egipto, 10 de novembro de 2022; Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e no Caribe - Santiago, Chile, 20 de abril de 2023.