Legislação Ambiental por País | Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa

Destacados

Evolução temporal das leis ambientais

Temas abordados pela Legislação Ambiental

Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

Uruguai

Autorizacion. obras publicas

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
8158

Data da entrada em vigência:
28/12/1927

Status:
Vigente

Tema:

Água

Habitação e infraestrutura
Uruguai

Aprobacion de acuerdos internacionales. convenio relativo a las zonas humedas de importancia internacional

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
15337

Data da entrada em vigência:
10/11/1982

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Uruguai

Declaracion de interes nacional. uso y conservacion de los suelos y de las aguas superficiales destinados a fines agropecuarios

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
15239

Data da entrada em vigência:
07/01/1982

Status:
Vigente

Tema:

Água

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Utilização dos solos e ordenamento territorial
Uruguai

Código de aguas n° 14859

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
14859

Data da entrada em vigência:
11/01/1979

Status:
Vigente

Tema:

Água
Uruguai

Ley nacional de electricidad

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
14694

Data da entrada em vigência:
07/09/1977

Status:
Vigente

Tema:

Energia

Setor econômico impactado:

Energia
Uruguai

Aprobacion del protocolo de montreal relativo a las sustancias agotadoras de la capa de ozono

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16157

Data da entrada em vigência:
21/02/1991

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Ar e atmosfera
Uruguai

Aprobacion de acuerdo internacional. convenio internacional para prevenir la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
13924

Data da entrada em vigência:
18/12/1970

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Mar, oceanos e pescaria

Energia
Uruguai

Aprobacion del convenio de viena para la proteccion de la capa de ozono y sus anexos

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
15986

Data da entrada em vigência:
19/12/1988

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Ar e atmosfera
Uruguai

Produccion comercializacion importacion y exportacion de fertilizantes

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
13663

Data da entrada em vigência:
24/06/1968

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Uruguai

Aprobacion de acuerdo internacional - proteccion del medio marino - ecologia

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
15955

Data da entrada em vigência:
05/07/1988

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Mar, oceanos e pescaria
Uruguai

Ecologia. proteccion de fauna indigena

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
9481

Data da entrada em vigência:
10/07/1935

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Uruguai

Código de minería n° 15242

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
15242

Data da entrada em vigência:
16/02/1982

Status:
Vigente

Tema:

Mineração

Setor econômico impactado:

Mineração
Uruguai

Rendicion de cuentas y balance de ejecucion presupuestal. ejercicio 1991

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16320

Data da entrada em vigência:
17/11/1992

Status:
Vigente

Tema:

Resíduos e economia circular
Uruguai

Aprobacion de acuerdo internacional. control de los movimientos transfronterizos de los desechos peligrosos y su eliminacion

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16221

Data da entrada em vigência:
06/12/1991

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Resíduos e economia circular
Uruguai

Ley de evaluacion del impacto ambiental

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16466

Data da entrada em vigência:
26/01/1994

Status:
Vigente

Tema:

Marco de direito ambiental

Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
Uruguai

Aprobacion de acuerdo internacional - medio ambiente

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16408

Data da entrada em vigência:
08/09/1993

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Uruguai

Aprobacion de acuerdo internacional - lucha contra la desertificacion en los paises afectados por sequia grave o desertificacion en particular africa

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
17026

Data da entrada em vigência:
04/12/1998

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Ar e atmosfera

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Uruguai

Ley reguladora del marco energetico

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16832

Data da entrada em vigência:
27/06/1997

Status:
Vigente

Tema:

Energia

Setor econômico impactado:

Energia
Uruguai

Declaracion de interes general el riego con destino agrario

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16858

Data da entrada em vigência:
11/09/1997

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Água
Uruguai

Medio ambiente - ecologia

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16688

Data da entrada em vigência:
03/01/1995

Status:
Vigente

Tema:

Água

Parlamentares

Juan Federico Ruiz

Cámara de Representantes
- Deputado - Membro
- Comisión Especial de Ambiente
Participante honorário
Martina Cásas

Cámara de Representantes de Uruguay
- Deputada - Membro
- Comisión Especial de Ambiente
Participante honorário

Assinatura da Declaração Conjunta dos Parlamentares da América Latina e do Caribe na COP 26 - Glasgow, 9 de novembro de 2021; COP 27 - Sharm el-Sheikh, Egipto, 10 de novembro de 2022; Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e no Caribe - Santiago, Chile, 20 de abril de 2023.

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Recursos de divulgação

Documento
|
31-01-2024

Legislação-Marco sobre Mudança Climática na América Latina e no Caribe: boletim legislativo

Uruguai

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Declaracion de interes nacional. uso y conservacion de los suelos y de las aguas superficiales destinados a fines agropecuarios

Código de aguas n° 14859

Ley nacional de electricidad

Aprobacion del protocolo de montreal relativo a las sustancias agotadoras de la capa de ozono

Aprobacion de acuerdo internacional. convenio internacional para prevenir la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos

Aprobacion del convenio de viena para la proteccion de la capa de ozono y sus anexos

Produccion comercializacion importacion y exportacion de fertilizantes

Aprobacion de acuerdo internacional - proteccion del medio marino - ecologia

Ecologia. proteccion de fauna indigena

Código de minería n° 15242

Rendicion de cuentas y balance de ejecucion presupuestal. ejercicio 1991

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Ley de evaluacion del impacto ambiental

Aprobacion de acuerdo internacional - medio ambiente

Aprobacion de acuerdo internacional - lucha contra la desertificacion en los paises afectados por sequia grave o desertificacion en particular africa

Ley reguladora del marco energetico

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Legislação-Marco sobre Mudança Climática na América Latina e no Caribe: boletim legislativo

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