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Destacados

Evolução temporal das leis ambientais

Temas abordados pela Legislação Ambiental

Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

  • Ilhas Turcas e Caicos
    Fishery Limits Ordinance 1969
    Legislação Ambiental
    5-1969
    Vigente
    Mar, oceanos e pescaria
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Public and Environmental Health Ordinance 1993
    Legislação Ambiental
    7-1993
    Vigente
    Saúde
    Água
    Resíduos
    Habitação e infraestrutura
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Water and Sewerage Ordinance 1996
    Legislação Ambiental
    46-1996
    Vigente
    Água
    Resíduos e economia circular
    Indústria
    Habitação e infraestrutura
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Ports Authority Ordinance 2008
    Legislação Ambiental
    31-2007
    Vigente
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Physical Planning (Building Height) (Validation) Ordinance 2015
    Legislação Ambiental
    36-2015
    Vigente
    Habitação e infraestrutura
    Habitação e infraestrutura
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Plant Health Ordinance 2012
    Legislação Ambiental
    59-2012
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Minerals (Exploration and Exploitation) Ordinance
    Legislação Ambiental
    1-1990
    Vigente
    Mineração
    Mineração
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Tourism Ordinance 1990
    Legislação Ambiental
    27-1990
    Vigente
    Turismo
    Turismo
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Nuclear Safeguards Ordinance 1996
    Legislação Ambiental
    5-1996
    Vigente
    Substâncias perigosas
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Plant Protection Ordinance 1920
    Legislação Ambiental
    3-1920
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Physical Planning Ordinance 1990
    Legislação Ambiental
    4-1990
    Vigente
    Habitação e infraestrutura
    Habitação e infraestrutura
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Merchant Shipping Ordinance 2022
    Legislação Ambiental
    34-2022
    Vigente
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Hurricane Relief Ordinance 1945
    Legislação Ambiental
    7-1946
    Vigente
    Gestão de catástrofes
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Strata Titles Ordinance 1971
    Legislação Ambiental
    6-1971
    Vigente
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Habitação e infraestrutura
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Plastic and Other Single Use Products (Use and Waste Management) Ordinance 2019
    Legislação Ambiental
    12-2019
    Vigente
    Resíduos e economia circular
    Resíduos

Parlamentares

  • Otris_Chuck_Morris

    Otis Chuck Morris

    Ministry of Home Affairs, Transportation, Broadcasting, Energy, Utilities and Telecommunications

    • Ministro
    Participante honorário

Assinatura da Declaração Conjunta dos Parlamentares da América Latina e do Caribe na COP 26 - Glasgow, 9 de novembro de 2021; COP 27 - Sharm el-Sheikh, Egipto, 10 de novembro de 2022.

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Recursos de divulgação

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