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Destacados

Evolução temporal das leis ambientais

Temas abordados pela Legislação Ambiental

Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

  • Monserrate
    Fumigation of Plants Act 1906
    Legislação Ambiental
    1-1906
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Monserrate
    Fisheries Act 2000
    Legislação Ambiental
    11-2000
    Vigente
    Mar, oceanos e pescaria
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Monserrate
    Animals (Diseases and Importation) Act 1954
    Legislação Ambiental
    15-1954
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Monserrate
    Agriculture Act 1958
    Legislação Ambiental
    13-1958
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Monserrate
    Land Survey Act 1975
    Legislação Ambiental
    13-1975
    Vigente
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Habitação e infraestrutura
  • Monserrate
    Land Acquisition Act 1958
    Legislação Ambiental
    15-1958
    Vigente
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Habitação e infraestrutura
  • Monserrate
    Housing Act 2016
    Legislação Ambiental
    12-2016
    Vigente
    Habitação e infraestrutura
    Habitação e infraestrutura
  • Monserrate
    Montserrat Volcano Observatory Act 1999
    Legislação Ambiental
    4-1999
    Vigente
    Gestão de catástrofes
  • Monserrate
    Minerals Vesting Act 1965
    Legislação Ambiental
    16-1965
    Vigente
    Mineração
    Mineração
  • Monserrate
    Merchant Shipping (Registration) Act 2013
    Legislação Ambiental
    23-2013
    Vigente
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Transporte
  • Monserrate
    Merchant Shipping (Agreements) Act 1888
    Legislação Ambiental
    3-1888
    Vigente
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Transporte
  • Monserrate
    Plant Protection Act 1941
    Legislação Ambiental
    11-1941
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Monserrate
    Piers and Wharves Act 1907
    Legislação Ambiental
    5-1936
    Vigente
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
  • Monserrate
    Petroleum Act 1892
    Legislação Ambiental
    8-1892
    Vigente
    Energia
    Energia
  • Monserrate
    Volcano Relief Fund Act 1997
    Legislação Ambiental
    4-1997
    Vigente
    Gestão de catástrofes
  • Monserrate
    Conservation and Environmental Management Act 2014
    Legislação Ambiental
    17-2014
    Vigente
    Marco de direito ambiental

Parlamentares

  • Veronica_Dorsette

    Veronica Dorsette-Hector

    Montserrat Legislative Assembly

    • Vice-Premier y Ministra de Infraestructura, Trabajo, Transporte, Energía y Asuntos Eclesiásticos
    • Parlamento de Montserrat
    Titular

    Assinatura da Declaração Conjunta dos Parlamentares da América Latina e do Caribe na COP 26 - Glasgow, 9 de novembro de 2021; COP 27 - Sharm el-Sheikh, Egipto, 10 de novembro de 2022; Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e no Caribe - Santiago, Chile, 20 de abril de 2023.

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    Recursos de divulgação

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    Sites de Interesse