Destacados
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Evolução temporal das leis ambientais
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Temas abordados pela Legislação Ambiental
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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
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Guiana
The Rice Factories Act 1997
Legislação Ambiental
8-1998
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Guyana Timber Export Board (Transfer of Functions) Act 1981
Legislação Ambiental
14-1981
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Export of Timber (Amendment) Ordinance 1959
Legislação Ambiental
22-1959
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Timber Export Act 1973
Legislação Ambiental
8-1973
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Rice Factory (Amendment) Act 1987
Legislação Ambiental
6-1987
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Guyana Rice Development Board Act Act 1994
Legislação Ambiental
15-1994
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Rice Factories (Amendment) Act 2009
Legislação Ambiental
31-2009
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Guyana Rice Board (Amendment) Act 1982
Legislação Ambiental
11-1982
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Rice Factories (Amendment) Act 2007
Legislação Ambiental
3-2007
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Rice Farmers (Security of Tenure)(Amendment) Act 1984
Legislação Ambiental
12-1984
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Rice (Regulation of Manufacturing and Marketing) Act 1985
Legislação Ambiental
1-1985
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Rice (Regulation of Manufacturing and Marketing) (Amendment) Act 1985
Legislação Ambiental
15-1985
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Guyana Rice Board (Amendment) Act 1987
Legislação Ambiental
2-1987
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Forest Exploratory Permit (Amendment) Act 1997
Legislação Ambiental
15-1997
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Forest Act 2009
Legislação Ambiental
6-2009
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Guiana
Guyana Forestry Commission Act 2007
Legislação Ambiental
20-2007
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Recursos de divulgação
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Declaração
DECLARAÇÃO CONJUNTA do OPCC para a COP29
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Documento
DECLARAÇÃO CONJUNTA do OPCC para a COP29
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