Destacados
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Evolução temporal das leis ambientais
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Temas abordados pela Legislação Ambiental
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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
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Granada
Agricultural Fires Act 1951
Legislação Ambiental
7-1951
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Granada
National Heritage Protection Act 1990
Legislação Ambiental
18-1990
Vigente
-
Granada
Pesticides Control Act 1973
Legislação Ambiental
28-1973
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Granada
Territorial Sea and Maritime Boundaries Act 1991
Legislação Ambiental
25-1989
Vigente
-
Granada
Animals (Diseases and Importation) Act 1953
Legislação Ambiental
15-1958
Vigente
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Granada
National Parks and Protected Areas Act 1990
Legislação Ambiental
42-1990
Vigente
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Granada
Waste Management Act 2002
Legislação Ambiental
16-2001
Vigente
Resíduos
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Granada
Animals (Prevention of Cruelty) Act 1952
Legislação Ambiental
16-1958
Vigente
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Granada
Fisheries Act 1986
Legislação Ambiental
15-1986
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Granada
National Trust Act 1972
Legislação Ambiental
20-1967
Vigente
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Granada
Petroleum and Natural Gas Deposits Act 1991
Legislação Ambiental
22-1989
Vigente
Mineração
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Granada
Beach Protection Act 1979
Legislação Ambiental
67-1979
Vigente
-
Granada
Forest, Soil and Water Conservation Act 1949
Legislação Ambiental
116
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Granada
Physical Planning and Development Control Act 2002
Legislação Ambiental
25-2002
Vigente
Habitação e infraestrutura
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Granada
Wild Animals and Birds Sanctuary Act 1928
Legislação Ambiental
339
Vigente
