Destacados
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Evolução temporal das leis ambientais
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Temas abordados pela Legislação Ambiental
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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
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Granada
Beach Protection Act 1979
Legislação Ambiental
67-1979
Vigente
-
Granada
Animals (Prevention of Cruelty) Act 1952
Legislação Ambiental
16-1958
Vigente
-
Granada
Animals (Diseases and Importation) Act 1953
Legislação Ambiental
15-1958
Vigente
-
Granada
Agricultural Fires Act 1951
Legislação Ambiental
7-1951
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Granada
Abatement of Litter Act 1973
Legislação Ambiental
35-1973
Vigente
Resíduos
-
Granada
Housing Act 1981
Legislação Ambiental
38-1981
Vigente
Habitação e infraestrutura
-
Granada
Botanical Gardens Act 1968
Legislação Ambiental
25-1968
Vigente
-
Granada
Grenada Solid Waste Management Authority Act 1995
Legislação Ambiental
11-1995
Vigente
Resíduos
-
Granada
Birds and other Wild Life (Protection) Act 1957
Legislação Ambiental
36
Vigente
-
Granada
Forest, Soil and Water Conservation Act 1949
Legislação Ambiental
116
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Granada
Fisheries Act 1986
Legislação Ambiental
15-1986
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Granada
Dogs (Registration and Control) Act 2004
Legislação Ambiental
24-2002
Vigente
-
Granada
Land Acquisition Act 1945
Legislação Ambiental
159
Vigente
Habitação e infraestrutura
-
Granada
Condominium Act 1979
Legislação Ambiental
24-1978
Vigente
Habitação e infraestrutura
-
Granada
Oil in Navigable Waters Act 1928
Legislação Ambiental
218
Vigente
-
Granada
Noise Control Act 2006
Legislação Ambiental
7-2006
Vigente
-
-
Granada
Petroleum and Natural Gas Deposits Act 1991
Legislação Ambiental
22-1989
Vigente
Mineração
