Destacados
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Evolução temporal das leis ambientais
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Temas abordados pela Legislação Ambiental
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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
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Barbados
Barbados Territorial Waters Act 1977
Legislação Ambiental26-1977Vigente -
Barbados
Animals (Diseases and Importation) Act 1949
Legislação Ambiental38-1949VigenteAgricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar -
Barbados
Agricultural Development Fund Act 2001
Legislação Ambiental12-2001VigenteAgricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar -
Barbados
Cane Fires (Prevention) Act 1949
Legislação Ambiental7-1949VigenteAgricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar -
Barbados
Dairy Industry (Regulation and Control) Act 1968
Legislação Ambiental27-1968Vigente -
Barbados
Cultivation of Trees Act 1951
Legislação Ambiental22-1950VigenteAgricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar -
Barbados
Coastal Zone Management Act 1998
Legislação Ambiental39-1998Vigente -
Barbados
Caves Act 2000
Legislação Ambiental12-2000Vigente -
Barbados
Caribbean Disaster Emergency Response Agency Act 1998
Legislação Ambiental2-1998Vigente -
Barbados
Caribbean Agricultural Research and Development Institute Act 1978
Legislação Ambiental32-1978VigenteAgricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar -
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Barbados
Land Acquisition Act 1949
Legislação Ambiental56-1949VigenteHabitação e infraestrutura -
Barbados
Land (Adjudication of Rights and Interests) Act 1988
Legislação Ambiental6-1979VigenteHabitação e infraestrutura -
Barbados
International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora Act 2006
Legislação Ambiental3-2006Vigente -
Barbados
Housing Act 1973
Legislação Ambiental8-1973VigenteHabitação e infraestrutura -
Barbados
Fisheries Act 1993
Legislação Ambiental6-1993VigenteAgricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar -
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Barbados
Livestock (Control of Strays) Act 1991
Legislação Ambiental40-1990VigenteAgricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar -
Barbados
Pesticides Control Act 1974
Legislação Ambiental36-1973VigenteAgricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar