Destacados
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Evolução temporal das leis ambientais
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Temas abordados pela Legislação Ambiental
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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
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Barbados
Barbados Territorial Waters Act 1977
Legislação Ambiental
26-1977Vigente
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Barbados
Animals (Diseases and Importation) Act 1949
Legislação Ambiental
38-1949Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Barbados
Agricultural Development Fund Act 2001
Legislação Ambiental
12-2001Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Barbados
Dairy Industry (Regulation and Control) Act 1968
Legislação Ambiental
27-1968Vigente
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Barbados
Cultivation of Trees Act 1951
Legislação Ambiental
22-1950Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Barbados
Coastal Zone Management Act 1998
Legislação Ambiental
39-1998Vigente
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Barbados
Caves Act 2000
Legislação Ambiental
12-2000Vigente
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Barbados
Caribbean Disaster Emergency Response Agency Act 1998
Legislação Ambiental
2-1998Vigente
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Barbados
Caribbean Agricultural Research and Development Institute Act 1978
Legislação Ambiental
32-1978Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Barbados
Cane Fires (Prevention) Act 1949
Legislação Ambiental
7-1949Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Barbados
Land Acquisition Act 1949
Legislação Ambiental
56-1949Vigente
Habitação e infraestrutura
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Barbados
Land (Adjudication of Rights and Interests) Act 1988
Legislação Ambiental
6-1979Vigente
Habitação e infraestrutura
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Barbados
International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora Act 2006
Legislação Ambiental
3-2006Vigente
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Barbados
Housing Act 1973
Legislação Ambiental
8-1973Vigente
Habitação e infraestrutura
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Barbados
Fisheries Act 1993
Legislação Ambiental
6-1993Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Barbados
Pesticides Control Act 1974
Legislação Ambiental
36-1973Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Barbados
Land Registration Act 1988
Legislação Ambiental
8-1979Vigente
Habitação e infraestrutura