Legislação Ambiental por País | Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa

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Evolução temporal das leis ambientais

Temas abordados pela Legislação Ambiental

Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

Belize

Mines and minerals (amendment) act (no. 4 of 2017).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
4-17

Data da entrada em vigência:
01/02/2017

Status:
Vigente

Tema:

Mineração

Setor econômico impactado:

Mineração
Belize

Land utilization act [chapter 188].

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
1-20

Data da entrada em vigência:
31/12/2020

Status:
Vigente

Tema:

Habitação e infraestrutura

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Belize

Antibiotics (amendment) act no. 35 of 2021.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
35-21

Data da entrada em vigência:
11/11/2021

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Saúde

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Belize

National lands (amendment) act, 2017 (no. 6 of 2017).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
6-17

Data da entrada em vigência:
01/02/2017

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Marco de direito ambiental
Belize

Petroleum operations (maritime zone moratorium) act (no. 54 of 2017).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
54-17

Data da entrada em vigência:
29/12/2017

Status:
Vigente

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Energia

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Setor econômico impactado:

Energia
Belize

Fisheries resources (amendment) act no. 7 of 2022.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7-22

Data da entrada em vigência:
26/03/2022

Status:
Vigente

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Belize

Forests (amendment) act, 2017 (no. 17 of 2017).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
17-17

Data da entrada em vigência:
09/02/2017

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Belize

Water industry (amendment) act, 2017 (no. 51 of 2017).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
51-17

Data da entrada em vigência:
29/12/2017

Status:
Vigente

Tema:

Água
Belize

Trade in endangered species (cites) act no. 3 of 2023.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
3-23

Data da entrada em vigência:
11/03/2023

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Belize

Protected areas conservation trust (amendment) act, 2017 (no. 26 of 2017).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
26-17

Data da entrada em vigência:
31/03/2017

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Marco de direito ambiental

Finanças sustentáveis
Belize

Coast guard act (cap. 131:01).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
131-01

Data da entrada em vigência:
31/12/2020

Status:
Vigente

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Belize

Environmental tax (amendment) act, 2009 (no. 32 of 2017).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
32-17

Data da entrada em vigência:
31/03/2017

Status:
Vigente

Tema:

Finanças sustentáveis

Marco de direito ambiental

Setor econômico impactado:

Indústria
Belize

Maritime areas act 1992.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7-19

Data da entrada em vigência:
31/12/2020

Status:
Vigente

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Belize

Water industry act (no. 1 of 2001).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
03-20

Data da entrada em vigência:
31/12/2020

Status:
Vigente

Tema:

Água
Belize

National cultural heritage preservation act, 2017 (no. 40 of 2017).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
40-17

Data da entrada em vigência:
22/08/2017

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Povos indígenas e grupos minoritários
Belize

Maritime areas (amendment) act no.7 of 2019.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7-19

Data da entrada em vigência:
22/05/2019

Status:
Vigente

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Belize

Forests act.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
2-20

Data da entrada em vigência:
31/12/2020

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Belize

Land utilization (amendment) act, 2017 (no. 43 of 2017).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
43-17

Data da entrada em vigência:
02/11/2017

Status:
Vigente

Tema:

Habitação e infraestrutura

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Belize

Fisheries resources act no.7 of 2020.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7-20

Data da entrada em vigência:
01/02/2020

Status:
Vigente

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Belize

Registered land (amendment) act, 2017 (no. 5 of 2017).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
5-17

Data da entrada em vigência:
01/02/2017

Status:
Vigente

Tema:

Habitação e infraestrutura

Utilização dos solos e ordenamento territorial