Destacados
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Evolução temporal das leis ambientais
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Temas abordados pela Legislação Ambiental
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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
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Belize
Private forests (conservation) act.
Legislação Ambiental
09-00
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Belize
Environmental protection (amendment) act (no. 2 of 1998).
Legislação Ambiental
2-98
Vigente
-
Belize
Environmental tax (amendment) act, 2001 (no. 34 of 2001).
Legislação Ambiental
34-01
Vigente
-
Belize
Coastal zone management act, chapter 329 (act no. 5 of 1998).
Legislação Ambiental
04-20
Vigente
-
Belize
Mines and minerals (amendment) act (no. 4 of 2017).
Legislação Ambiental
4-17
Vigente
Mineração
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Belize
Land utilization act [chapter 188].
Legislação Ambiental
1-20
Vigente
Habitação e infraestrutura
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Belize
Antibiotics (amendment) act no. 35 of 2021.
Legislação Ambiental
35-21
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Belize
Slaughter of animals act.
Legislação Ambiental
08-00
Vigente
-
Belize
Wildlife protection act 1981 (act no. 4 of 1981).
Legislação Ambiental
02-00
Vigente
-
Belize
Pesticides control (amendment) act, 2002 (no. 2 of 2002).
Legislação Ambiental
2-02
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Belize
Caribbean community climate change centre act, 2015 (no. 6 of 2015).
Legislação Ambiental
6-15
Vigente
-
Belize
National lands (amendment) act, 2017 (no. 6 of 2017).
Legislação Ambiental
6-17
Vigente
-
Belize
Petroleum operations (maritime zone moratorium) act (no. 54 of 2017).
Legislação Ambiental
54-17
Vigente
-
Belize
Fisheries resources (amendment) act no. 7 of 2022.
Legislação Ambiental
7-22
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Belize
Cruelty to animals act (cap. 115).
Legislação Ambiental
15-00
Vigente
-
Belize
Fertilizers and feeding stuffs ordinance, 1973 (no. 21 of 1973).
Legislação Ambiental
21-73
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Belize
Forest fire protection act, 1962.
Legislação Ambiental
01-00
Vigente
-
Belize
Environmental tax (amendment) act, 2009 (no. 4 of 2009).
Legislação Ambiental
4-09
Vigente
-
Belize
National protected areas system act, 2015.
Legislação Ambiental
03-20
Vigente
-
Belize
Forests (amendment) act, 2017 (no. 17 of 2017).
Legislação Ambiental
17-17
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Recursos de divulgação
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Declaração
DECLARAÇÃO CONJUNTA do OPCC para a COP29
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Documento
DECLARAÇÃO CONJUNTA do OPCC para a COP29
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