Curaçau
LANDSVERORDENING van de 8 ste september 1976, houdende voorschriften betreffende de grondslagen van de ruimtelijke ontwikkelingsplanning en tot wijziging van de Onteigeningsverordening
Área legislativa:
Legislação Ambiental
Número da lei/Número do projeto de lei:
161-1960
Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
Status:
Vigente
Setor econômico impactado:
Habitação e infraestrutura
