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  • Argentina
    Ley de promoción de pueblos rurales turísticos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    27324
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Barbados
    Tourism Development Act 2002
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    7-2002
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Ilhas Virgens Britânicas
    Cruising Permit Ordinance 1976
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1-1976
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Guiana
    Guyana Tourism Authority Act 2002
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3-2002
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Costa Rica
    Ley de incentivo de la responsabilidad social corporativa turística
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8811
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Costa Rica
    Ley de fomento del turismo rural comunitario
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8724
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Trindade e Tobago
    Tourism Development Act 2000
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9-2000
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Tourism Ordinance 1990
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    27-1990
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo