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Mostrando 1 a 20 de 57 resultados

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  • Argentina
    Proyecto de ley que incorpora los principios in dubio pro aqua y pro natura a la ley general del ambiente
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    4369-D-2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Água
    Marco de direito ambiental
  • Argentina
    Parque nacional estancia pinas, provincia de cordoba y la rioja - ley 27435 -. modificaciones en el nombre del "parque nacional traslasierra", por el de "parque nacional pinas"
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1458-D-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Crease el area marina protegida bentonica "agujero azul", constituida por la categoria de manejo de reserva nacional marina estricta sobre los espacios de la plataforma continental bajo jurisdiccion de la republica argentina
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1039-D-2022
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Argentina
    Proyecto de ley que modifica diversas leyes ambientales que incorporar los principios generales de in dubio pro natura y de no regresión y añade el principio particular de in dubio pro aqua
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    713-S-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Água
  • Argentina
    Proyecto de ley que instituye el 4 de mayo de cada año. como "dia nacional del combatiente de incendios forestales"
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    988-S-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Conscientização e educação ambiental
  • Argentina
    Proyecto de ley de creacion del parque nacional y reserva nacional laguna el palmar.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2553-S-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Proyecto de ley que declara monumento natural al águila coronada
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3280-D-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Presupuestos minimos de proteccion de la evaluacion ambiental
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2448-D-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Argentina
    Politica ambiental nacional - ley 25675 -. modificacion del articulo 11, sobre exigencia del estudio de impacto ambiental como requisito previo a la ejecucion de cualquier actividad que pueda afectar la calidad de vida de la poblacion
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2717-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Argentina
    Presupuestos minimos de proteccion ambiental en materia de evaluacion de impacto ambiental - eia -. regimen
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    850-D-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Argentina
    Presupuestos minimos de proteccion ambiental para la gestion integral de envases y reciclado inclusivo
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    11-PE-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Presupuestos minimos de proteccion ambiental para la gestion de los envases y envases post consumo
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    851-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley que crea el parque y reserva nacional islote lobos, provincia de rio negro
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2929/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Proyecto de ley que acepta la cesion de jurisdiccion y dominio efectuada por la prov. de rio negro al estado nacional, mediante ley provincial n° 5476, a traves de la administracion de parques nacionales, sobre el complejo islote lobos,(apn)
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-3040/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Proyecto de ley de presupuestos mínimos de protección ambiental para la gestión ambiental integral de los neumáticos fuera de uso
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-1101/21
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley que establece los presupuestos minimos de proteccion ambiental para la gestion integral de los neumaticos fuera de uso
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-410/21
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Parques nacionales - ley 22351 -. modificaciones sobre la incorporacion de la figura juridica "reservas naturales de la defensa".
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6110-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Proyecto de ley de reservas naturales de la defensa
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3492-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Reserva natural de la defensa - rnd -. creacion
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3185-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Proyecto de ley de unificación de registros de operadores de flora y fauna silvestre para prevenir el comercio ilegal de especies
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    4099-D-2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas