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  • Guatemala
    Tratado para la proscripción de armas nucleares en américa latina, 1967.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    70-1969
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
  • Guatemala
    Tratado de prohibición de pruebas nucleares en la atmósfera, el espacio exterior y bajo el agua, 1963.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    135
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
  • Guatemala
    Convenio sobre alta mar, 1958.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    14-1994
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
  • Guatemala
    Convenio para la protección de la flora, de la fauna y de las bellezas escénicas naturales de los países de américa, 1940.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2554
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Aprueba el protocolo de 1996 relativo al convenio sobre la prevención de la contaminación del mar por vertimiento de desechos y otras materias, 1972
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    17-2018
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
  • Guatemala
    Aprueba la convención sobre la conservación de las especies migratorias de animales silvestres
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21-2017
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Ley de protección y bienestar animal
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5-2017
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Ley que declara área protegida el area de usos múltiples hawaii
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    16-2016
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Ley de fomento al establecimiento, recuperación, restauración, manejo, producción y protección de bosques en guatemala – probosque
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2-2015
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley que declara el día del agua y que fomenta la campaña nacional « cuidemos el agua »
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    17-2014
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Conscientização e educação ambiental
  • Guatemala
    Ley de educación ambiental
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    38-2010
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Conscientização e educação ambiental
  • Guatemala
    Ley de incentivos forestales para poseedores de pequeñas extensiones de tierra de vocación forestal o agroforestal
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    51-2010
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Finanças sustentáveis
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley del registro de productos agroquímicos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5-2010
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley que prohíbe el uso, comercialización y producción de plaguicidas que contengan el ingrediente activo metamidofos (methamidophos)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    13-2009
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley del sistema nacional de seguridad alimentaria y nutricional
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    32-2005
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley que declara área protegida el monumento natural semuc-champey
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    25-2005
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Ley que declara área protegida el refugio de vida silvestre "punta de manabique"
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23-2005
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Ley de caza
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    36-2004
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar