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Curaçau

LANDSVERORDENING van 3 november 1993 houdende regels ter voorkoming van verontreiniging door schepen

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

Not available

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

03/11/1993

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Transporte
Curaçau

LANDVERORDENING van de 27 ste juli 1998 houdende regels, ter uitvoering van het op 27 november 1992 te Londen tot standgekomen Internationaal Verdrag inzake de wettelijke aansprakelijkheid voor schade door verontreiniging door olie, 1992

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

Not available

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

27/07/1998

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Transporte