Se refiere a todo proyecto de legislación en materia ambiental o climática en trámite concreto en alguna de las Cámaras de los Parlamentos de la región.
Destacados
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Proyectos de ley en la región
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Evolución temporal de los proyectos de ley en la región
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Temas abordados por los proyectos de ley
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Proyectos de ley y su impacto en los sectores económicos
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Listado de proyectos de ley
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Brasil
Altera a política nacional de mudanças climáticas
Proyectos de ley
1539/2021
En trámite
Senado Federal
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Brasil
Altera a lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e programa cisterna.
Proyectos de ley
1124/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas
Proyectos de ley
2922/2021
En trámite
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Brasil
Proíbe a pesca de todas as espécies de cavalos-marinhos.
Proyectos de ley
2386/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Controle de espécies exóticas
Proyectos de ley
201/2016
En trámite
Senado Federal
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Brasil
Cria o parque nacional serra do curral, no estado de minas gerais.
Proyectos de ley
1125/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Regulamentação de agrotóxicos
Proyectos de ley
4146/2019
En trámite
Senado Federal
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Brasil
Estabelece a criação de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou comércio ilegal de animais.
Proyectos de ley
2388/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Ecocídio
Proyectos de ley
2787/2019
En trámite
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Brasil
Institui o portal único de gestão de resíduos sólidos, altera a lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Proyectos de ley
1297/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Produtos e alimentos da sociobiodiversidade de povos tradicionais
Proyectos de ley
880/2021
En trámite
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Brasil
Altera o § 1º do artigo 38 da lei das eleições - lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Proyectos de ley
2462/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, salminus brasiliensis (cuvier, 1816).
Proyectos de ley
503/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Política nacional de meio ambiente
Proyectos de ley
159/2017
En trámite
Senado Federal
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Brasil
Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no brasil, denominada “agosto limpo.
Proyectos de ley
1353/2022
En trámite
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Brasil
Programa de regularização ambiental (pra) e o cadastro ambiental rural (car)
Proyectos de ley
3511/2019
En trámite
Senado Federal
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Brasil
Cria o sistema nacional de prevenção, combate e monitoramento de incêndios florestais – sisflobras e o comando nacional de combate a incêndios florestais – conflobras, altera a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
Proyectos de ley
2465/2022
En trámite
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Brasil
Altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sól
Proyectos de ley
533/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Política de desenvolvimento sustentável do bioma cerrado
Proyectos de ley
5462/2019
En trámite
Senado Federal
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Brasil
Dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa.
Proyectos de ley
1437/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
