Cria o sistema nacional de prevenção, combate e monitoramento de incêndios florestais – sisflobras e o comando nacional de combate a incêndios florestais – conflobras, altera a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
Área legislativa:
Número de la ley/Número de proyecto de ley:
2465/2022
Fecha de entrada en vigencia/Fecha de presentación:
Estatus:
Cámara de origen:
Câmara dos Deputados