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  • Brazil
    Cria o sistema nacional de prevenção, combate e monitoramento de incêndios florestais – sisflobras e o comando nacional de combate a incêndios florestais – conflobras, altera a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
    Legislative area:
    Bills and Proposals
    Number of the law/Number of bill:
    2465/2022
    Date of enactment/Date of introduction:
    Status:
    In process
    House of origin:
    Câmara dos Deputados
    Topic:
    Ecosystems, biodiversity and protected areas
    Agriculture, forestry, livestock and food system
    Disaster management
  • Brazil
    Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no brasil, denominada “agosto limpo.
    Legislative area:
    Bills and Proposals
    Number of the law/Number of bill:
    1353/2022
    Date of enactment/Date of introduction:
    Status:
    In process
    House of origin:
    Câmara dos Deputados
    Topic:
    Awareness and environmental education
    Ecosystems, biodiversity and protected areas
    Disaster management
  • Brazil
    Altera a lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do fundo nacional sobre mudança do clima (fnmc) para enfrentamento de desastres naturais.
    Legislative area:
    Bills and Proposals
    Number of the law/Number of bill:
    71/2022
    Date of enactment/Date of introduction:
    Status:
    In process
    House of origin:
    Câmara dos Deputados
    Topic:
    Sustainable finance
    Disaster management
    Climate change
  • Brazil
    Veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (código
    Legislative area:
    Bills and Proposals
    Number of the law/Number of bill:
    68/2022
    Date of enactment/Date of introduction:
    Status:
    In process
    House of origin:
    Câmara dos Deputados
    Topic:
    Ecosystems, biodiversity and protected areas
    Disaster management
    Tourism
  • Brazil
    Altera as leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a política nacional de turismo, e 8.970, de 28 de dezembro de 1994, que transformou a cprm em empresa pública com funções de serviço geológico do brasil, para prever a elaboração periód
    Legislative area:
    Bills and Proposals
    Number of the law/Number of bill:
    62/2022
    Date of enactment/Date of introduction:
    Status:
    In process
    House of origin:
    Câmara dos Deputados
    Topic:
    Ecosystems, biodiversity and protected areas
    Disaster management
    Tourism
  • Brazil
    Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público
    Legislative area:
    Environmental Legislation
    Number of the law/Number of bill:
    13245
    Date of enactment/Date of introduction:
    Status:
    In force
    Topic:
    Ecosystems, biodiversity and protected areas
    Disaster management
  • Brazil
    Estabelece procedimentos a serem adotados pela união em regime de colaboração com os estados, distrito federal e municípios em situação de riscos e desastres mediante o uso de sistemas de processamento de dados e de inteligência artificial (ia), com objet
    Legislative area:
    Bills and Proposals
    Number of the law/Number of bill:
    791/2023
    Date of enactment/Date of introduction:
    Status:
    In process
    House of origin:
    Câmara dos Deputados
    Topic:
    Disaster management
  • Brazil
    Dispõe sobre a destinação de recursos para ações de enfrentamento a inundações e alagamentos severos, fundadas no conceito de “cidades-esponja”.
    Legislative area:
    Bills and Proposals
    Number of the law/Number of bill:
    2000/2024
    Date of enactment/Date of introduction:
    Status:
    In process
    House of origin:
    Câmara dos Deputados
    Topic:
    Sustainable finance
    Disaster management
    Climate change
  • Brazil
    Altera a lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a política nacional de proteção e defesa civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar
    Legislative area:
    Bills and Proposals
    Number of the law/Number of bill:
    2645/2023
    Date of enactment/Date of introduction:
    Status:
    In process
    House of origin:
    Senado Federal
    Topic:
    Disaster management