O Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC) é uma rede de colaboração e cooperação formada por líderes parlamentares de vários países da América Latina e do Caribe, cujo principal objetivo é construir uma agenda para fortalecer a ambição climática e a transição justa na região. A presente plataforma do Observatório constitui-se como uma ferramenta de informação partilhada sobre o estado da legislação e do tratamento parlamentar ambiental na região.
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Cámara de Representantes del Congreso de la República de Colombia
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Monitor Legislativo
A plataforma de dados do OPCC é uma ferramenta transparente e gratuita que proporciona uma nova forma de olhar para a atividade legislativa dos países da ALC, apresentando indicadores através de uma forte abordagem visual, com gráficos interativos, painéis de ação e dados comparáveis em formato de dashboard. A plataforma é inovadora não apenas para identificar e classificar dados sobre leis e decretos ambientais (em vigor ou revogados), mas também para coletar dados sobre projetos de lei ambientais em andamento nos últimos anos em vários países da ALC. Os dados são constantemente atualizados para oferecer informações completas e confiáveis ao usuário. Por esta razão, incentiva-se o uso livre e criativo dos recursos e ferramentas disponíveis, que foram concebidos para permitir e facilitar uma análise ampla e aprofundada das atividades legislativas na área de clima e transição justa na ALC. Nesse sentido, espera-se que a plataforma de dados da OPCC seja uma ferramenta útil para destacar o progresso, as oportunidades de colaboração e as formas de avançar nessas questões na região.
Declaração Conjunta - Chamado global por um pacto por um novo modelo de desenvolvimento verde, sustentável, inclusivo e justo
Parlamentares participantes e apoiadores do OPCC apresentaram na COP28 uma declaração conjunta, que lança um chamado global por um pacto por um novo modelo de desenvolvimento verde, sustentável, inclusivo e justo e estabelece o compromisso de desenvolver planos ambiciosos e abrangentes de transição ecológica e justa, de modo a contribuir para a proteção do meio ambiente e o enfrentamento da emergência climática, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento socioeconômico e o bem-estar das pessoas.
