Destacados
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Projetos de Lei na Região
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Evolução Temporal dos Projetos de Lei na Região
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Temas Abordadas pelos Projetos de Lei
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Projetos de Lei e Seu Impacto nos Setores Econômicos
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Lista dos Projetos de Lei
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Brasil
Altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sól
Projectos de lei
533/2022
Em tramitação
Câmara dos Deputados
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Brasil
Política de desenvolvimento sustentável do bioma cerrado
Projectos de lei
5462/2019
Em tramitação
Senado Federal
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Brasil
Dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa.
Projectos de lei
1437/2022
Em tramitação
Câmara dos Deputados
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Brasil
Áreas de pousio
Projectos de lei
6546/2019
Em tramitação
Senado Federal
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Brasil
Altera a categoria da unidade de conservação reserva biológica nascentes da serra do cachimbo para parque nacional nascentes da serra do cachimbo e área de proteção ambiental serra do cachimbo, nos municípios de altamira e novo progresso, no estado do par
Projectos de lei
2800/2022
Em tramitação
Câmara dos Deputados
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Brasil
Altera a lei 12.305, de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
Projectos de lei
580/2022
Em tramitação
Câmara dos Deputados
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Brasil
Porte de arma para caça
Projectos de lei
333/2020
Em tramitação
Senado Federal
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Brasil
Altera a lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.
Projectos de lei
1519/2022
Em tramitação
Câmara dos Deputados
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Brasil
Regularização fundiária
Projectos de lei
2633/2020
Em tramitação
Câmara dos Deputados
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Brasil
Cria o programa de financiamento do combate às mudanças climáticas, altera a lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Projectos de lei
2860/2022
Em tramitação
Câmara dos Deputados
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Brasil
Institui a política federal ti verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.
Projectos de lei
587/2022
Em tramitação
Câmara dos Deputados
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Brasil
Altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental.
Projectos de lei
1562/2022
Em tramitação
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Brasil
Regularização fundiária
Projectos de lei
510/2021
Em tramitação
Senado Federal
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Brasil
Altera o art. 55 da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.
Projectos de lei
2933/2022
Em tramitação
Câmara dos Deputados
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Brasil
Altera o artigo 39 da lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias.
Projectos de lei
672/2022
Em tramitação
Câmara dos Deputados
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Brasil
Altera a lei de crimes ambientais
Projectos de lei
5373/2019
Em tramitação
Senado Federal
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Brasil
Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.
Projectos de lei
1765/2022
Em tramitação
Câmara dos Deputados
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Brasil
Pec do clima - inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e determina que o poder público deverá adotar ações de mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos adversos.
Projectos de lei
233/2019
Em tramitação
Senado Federal
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Brasil
Cria o selo investimento verde.
Projectos de lei
735/2022
Em tramitação
Câmara dos Deputados
