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Projetos de Lei na Região

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Evolução Temporal dos Projetos de Lei na Região

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Temas Abordadas pelos Projetos de Lei

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Projetos de Lei e Seu Impacto nos Setores Econômicos

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Lista dos Projetos de Lei

  • Costa Rica
    Modificación al artículo 35 de la ley n° 7575, “ley forestal” y sus reformas que autoriza la intervención del benemérito cuerpo de bomberos en áreas silvestres protegidas
    Projetos de lei
    24325
    Em tramitação
  • Brasil
    Modifica as leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a aplicação mínima de 20% dos royalties, participação especial e excedente em óleo da união na implementação de projetos de apoio à preservação da f
    Projetos de lei
    13/2024
    Em tramitação
  • Colômbia
    Por medio del cual se reconoce al río sumapaz, su cuenca y afluentes como sujeto de derechos, se establecen medidas para su protección y conservación y se dictan otras disposiciones
    Projetos de lei
    059/2024C
    Em tramitação
    Cámara de Representantes
  • Costa Rica
    Reforma al artículo 26 de la ley n° 218 “ley de asociaciones”, para autorizar a la administración pública las donaciones para las asociaciones administradoras de sistemas de acueductos alcantarillados comunales.
    Projetos de lei
    23909
    Em tramitação
  • Brasil
    Institui a política nacional de racionalização no uso e de combate ao desperdício de água.
    Projetos de lei
    596/2024
    Em tramitação
    Câmara dos Deputados
  • Chile
    Modifica la ley n° 21.368, que regula la entrega de plásticos de un solo uso y las botellas plásticas, y modifica los cuerpos legales que indica, en materia de plazos de entrada en vigencia de sus obligaciones
    Projetos de lei
    16849-12
    Em tramitação
    Senado
  • Colômbia
    Por medio del cual se declara en transición energética la industria de hidrocarburos
    Projetos de lei
    276/2024C
    Em tramitação
    Cámara de Representantes
  • Brasil
    Dispõe sobre a destinação de recursos para ações de enfrentamento a inundações e alagamentos severos, fundadas no conceito de “cidades-esponja”.
    Projetos de lei
    2000/2024
    Em tramitação
  • Costa Rica
    Ley para la resiliencia climática de costa rica: y creación de la dirección de cambio climático
    Projetos de lei
    24300
    Em tramitação
    Asamblea Legislativa
  • Brasil
    Altera o art. 14 da lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre o licenciamento ambiental.
    Projetos de lei
    262/2023
    Em tramitação
    Senado Federal
  • Colômbia
    Por medio del cual se reconoce al rio saldaña, su cuenca y afluentes como sujeto de derechos y se dictan otras disposiciones
    Projetos de lei
    068/2024C
    Em tramitação
    Cámara de Representantes
  • Brasil
    Inclui na lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos (pnrs), os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde.
    Projetos de lei
    616/2024
    Em tramitação
    Câmara dos Deputados
  • Chile
    Modifica la ley n° 21.100 para precisar el concepto de bolsa plástica de comercio y prohibir, además, su venta
    Projetos de lei
    16980-12
    Em tramitação
    Cámara de Diputadas y Diputados
  • Colômbia
    Por medio del cual se garantiza la soberanía y autosuficiencia energética del país, se permiten los proyectos piloto de investigación integral sobre yacimientos no convencionales mediante la utilización de la técnica de fracturamiento hidráulico multietap
    Projetos de lei
    327/2024C
    Em tramitação
    Cámara de Representantes
  • Brasil
    Institui a campanha de conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências.
    Projetos de lei
    2007/2023
    Em tramitação
    Câmara dos Deputados
  • Costa Rica
    Ley para el fortalecimiento de la rectoría del ministerio de salud en la gestión y disposición final de residuos sólidos.
    Projetos de lei
    24251
    Em tramitação
    Asamblea Legislativa
  • Brasil
    Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
    Projetos de lei
    5160/2023
    Em tramitação
  • Colômbia
    Por medio de la cual se reconoce al río guaitara, río pasto, sus cuencas y afluentes, así como a la laguna de la cocha o lago guamuez y parque natural regional páramo de la paja blanca como sujetos de derechos y se dictan otras disposiciones
    Projetos de lei
    073/2024C
    Em tramitação
    Cámara de Representantes