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Projetos de Lei na Região

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Evolução Temporal dos Projetos de Lei na Região

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Temas Abordadas pelos Projetos de Lei

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Projetos de Lei e Seu Impacto nos Setores Econômicos

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Lista dos Projetos de Lei

  • Bolívia
    Proyecto de ley abrogatoria de la ley n° 337 de 11 de enero de 2013 de apoyo a la producción de alimentos y restitución de bosques, y sus modificaciones contenidas en la ley n° 502 de 26 de febrero de 2014, la ley n° 739 de 29 de septiembre de 2015 y la l
    Projetos de lei
    019/2023-2024
    Em tramitação
  • Brasil
    Altera as leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (política nacional sobre mudança do clima – pnmc), e 12.249, de 11 de junho de 2010.
    Projetos de lei
    2118/2023
    Em tramitação
    Senado Federal
  • Colômbia
    Por la cual se crean los centros regionales de bienestar animal, se formulan lineamientos para su adecuación, operación y funcionamiento y se dictan otras disposiciones
    Projetos de lei
    144/2023S
    Em tramitação
  • Brasil
    Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável e dá outras providências.
    Projetos de lei
    941/2024
    Em tramitação
  • Chile
    Modifica la ley n° 17.288, sobre monumentos nacionales, para prohibir el ingreso y tránsito de vehículos motorizados en zonas declaradas santuarios de la naturaleza
    Projetos de lei
    16664-12
    Em tramitação
    Cámara de Diputadas y Diputados
  • Colômbia
    Por la cual se reforma el código de minas y se dictan otras disposiciones
    Projetos de lei
    340/2024C
    Em tramitação
    Cámara de Representantes
  • Brasil
    Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (lei de execução penal) e o decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (código de processo penal), para definir lar provisório ao preso tutor de animal que dele dependa única e exclusivamente.
    Projetos de lei
    4461/2023
    Em tramitação
  • Colômbia
    Por medio del cual se crea el fondo del emprendimiento de cafés especiales para el impulso del sector caficultor en todo el territorio nacional y se dictan otras disposiciones
    Projetos de lei
    374/24
    Em tramitação
    Cámara de Representantes
  • Bolívia
    Proyecto de ley de “financiamiento de bombeo y tratamiento de aguas acidas de la mina san josé de oruro”.
    Projetos de lei
    076-2023-2024
    Em tramitação
    Cámara de Diputados
  • Chile
    Modifica diversos cuerpos legales, con el objeto de fortalecer la institucionalidad ambiental y mejorar su eficiencia
    Projetos de lei
    16552-12
    Em tramitação
    Senado
  • Colômbia
    Por medio de la cual se reconoce a la laguna de la cocha como sujeto de derechos, se establecen medidas para su protección y conservación, y se dictan otras disposiciones
    Projetos de lei
    252/2024C
    Em tramitação
    Cámara de Representantes
  • Brasil
    Altera a lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“dispõe sobre o programa minha casa, minha vida - pmcmv (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências.
    Projetos de lei
    946/2024
    Em tramitação
  • Chile
    Modifica la ley n° 19.300, sobre bases generales del medio ambiente, para someter los monocultivos forestales al sistema de evaluación de impacto ambiental
    Projetos de lei
    16665-12
    Em tramitação
  • Brasil
    Institui a política nacional de prevenção ao assoreamento de rios, por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão, e dá outras providências.
    Projetos de lei
    4488/2023
    Em tramitação
    Câmara dos Deputados
  • Colômbia
    Por medio de la cu.al se establecen medidas para la protección y conservación de la palma de cera, así como de sus diferentes especies registradas en colombia, se ratifica la adopción de la ceroxylon quindiuense como árbol nacional, se deroga la ley 61 de
    Projetos de lei
    012/2024C
    Em tramitação
  • Costa Rica
    “Esquema de incentivos para mitigar las emisiones de gases contaminantes en la flota vehicular, mediante la adicion de los articulos 11 bis, 11 ter y 11 quater al titulo ii, capitulo v de la ley n°4961 de fecha 11 de marzo de 1972, ley reforma tributaria
    Projetos de lei
    24067
    Em tramitação
    Asamblea Legislativa