Destacados
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Evolução temporal das projetos de lei na região
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Temas abordadas pelos projetos de lei
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Atividade legislativa
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Projetos de lei e seu impacto nos setores econômicos
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Lista dos Projetos de Lei
-
Brasil
Altera as leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (política nacional sobre mudança do clima – pnmc), e 12.249, de 11 de junho de 2010.
Projectos de lei
2118/2023
Em tramitação
Senado Federal
-
Brasil
Institui o sapo-cururu como anfíbio nacional do brasil.
Projectos de lei
5977/2023
Em tramitação
Câmara dos Deputados
-
Brasil
Dispõe sobre a destinação de recursos para ações de enfrentamento a inundações e alagamentos severos, fundadas no conceito de “cidades-esponja”.
Projectos de lei
2000/2024
Em tramitação
Câmara dos Deputados
-
Brasil
Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.
Projectos de lei
783/2024
Em tramitação
-
Brasil
Altera a lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a política nacional de proteção e defesa civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar
Projectos de lei
2645/2023
Em tramitação
Senado Federal
-
Brasil
Institui a política nacional de prevenção ao assoreamento de rios, por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão, e dá outras providências.
Projectos de lei
4488/2023
Em tramitação
Câmara dos Deputados
-
Brasil
Altera a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (lei de crimes ambientais) e o decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.
Projectos de lei
1457/2024
Em tramitação
Câmara dos Deputados
-
Brasil
Altera a lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos crimes contra a fauna e dá outras providências.
Projectos de lei
752/2023
Em tramitação
Câmara dos Deputados
-
Brasil
Institui o programa nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.
Projectos de lei
3492/2023
Em tramitação
Senado Federal
-
Brasil
Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (lei de execução penal) e o decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (código de processo penal), para definir lar provisório ao preso tutor de animal que dele dependa única e exclusivamente.
Projectos de lei
4461/2023
Em tramitação
-
Brasil
Institui o dia nacional do reflorestamento e dos corações unidos pela cura da terra
Projectos de lei
1377/2024
Em tramitação
Câmara dos Deputados
-
Brasil
Inclui na lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos (pnrs), os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde.
Projectos de lei
616/2024
Em tramitação
Câmara dos Deputados
-
Brasil
Altera a lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (política nacional sobre mudança do clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
Projectos de lei
4364/2023
Em tramitação
Senado Federal
-
Brasil
Inclui no calendário oficial o “dia nacional dos recifes de coral e ambientes coralíneos”, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de outubro.
Projectos de lei
4136/2023
Em tramitação
-
Brasil
Altera a lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na política nacional de educação ambiental.
Projectos de lei
1236/2023
Em tramitação
Câmara dos Deputados
-
Brasil
Institui a política nacional de racionalização no uso e de combate ao desperdício de água.
Projectos de lei
596/2024
Em tramitação
Câmara dos Deputados
-
Brasil
Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
Projectos de lei
5160/2023
Em tramitação
Senado Federal
-
Brasil
Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado pet friendly, e dá outras providências.
Projectos de lei
2548/2023
Em tramitação
Câmara dos Deputados
-
Brasil
Altera a lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“dispõe sobre o programa minha casa, minha vida - pmcmv (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências.
Projectos de lei
946/2024
Em tramitação
Câmara dos Deputados
-
Brasil
Institui a letra de crédito verde, e dá outras providências.
Projectos de lei
460/2024
Em tramitação
Câmara dos Deputados
Parlamentares
-
Jaques Wagner
Senado Federal do Brasil
-
Senador - Presidente
-
Líder do Governo no Senado Federal do Brasil
Fundador -
-
Leila Barros
Senado Federal de la Repúbilca Federativa de Brasil
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Senadora - Presidenta
-
Comissão de Meio Ambiente
Titular -
-
Dandara Tonantzin Silva Castro
Câmara dos Deputados
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Deputada Federal
-
rente Parlamentar Mista Antirracista / Frentes Parlamentares de Meio Ambiente, Educação e Empreendedorismo
Titular -
-
Dandara Tonantzin Silva Castro
House of Representatives
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Congresswoman
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Mixed Antiracist Parliamentary Front / Parliamentary Fronts on Environment, Education, and Entrepreneurship
Chair -
-
Dandara Tonantzin Silva Castro
Cámara de Diputados
-
Diputada
-
Frente Parlamentario Mixto Antirracista / Frentes Parlamentarios de Medio Ambiente, Educación y Emprendimiento
Titular -
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Nilto Tatto
Câmara de Deputados do Brasil
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Deputado - Membro
-
Comissão de Meio Ambiente
Co-Titular -
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Célia Xakriabá
Câmara de Deputados do Brasil
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Deputada - Presidente
-
Comissão da Amazônia e Povos Originários
Co-Titular -
