Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.
Destacados
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Legislação Ambiental na Região
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Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região
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Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região
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Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
-
Bolívia
Declara de prioridad la recuperación, conservación, uso y aprovechamiento sustentable de los bofedales
Legislação Ambiental
404
Vigente
-
Bolívia
Declara patrimonio natural, cultural e histórico del estado plurinacional de bolivia, al “bosque de algarrobos” de la comunidad de tiataco
Legislação Ambiental
434
Vigente
-
Bolívia
Ley de protección a naciones y pueblos indígenas originarios en situación de alta vulnerabilidad
Legislação Ambiental
450
Vigente
-
Bolívia
Ley de creación del instituto de investigaciones científicas de la amazonía boliviana para el desarrollo sustentable
Legislação Ambiental
576
Vigente
-
Bolívia
Declara patrimonio natural del estado plurinacional de bolivia, a la paraba barba azul (ara glaucogularis)
Legislação Ambiental
584
Vigente
-
Bolívia
Procedimiento para la transferencia de recursos económicos por parte de los gobiernos autónomos municipales en conversión a autonomías indígena originario campesinas
Legislação Ambiental
588
Vigente
-
Bolívia
Ley de alimentación escolar en el marco de la soberanía alimentaria y la economía plural
Legislação Ambiental
622
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
-
Guiana
Iwokrama International Centre for Rain Forest Conservation and Development Act 1995
Legislação Ambiental
7-1995
Vigente
-
Guiana
Environmental Protection Act 1996
Legislação Ambiental
11-1996
Vigente
-
Guiana
Transport and Harbours Act 1932
Legislação Ambiental
30-1931
Vigente
Transporte
-
Guiana
National Agricultural Research Institute of Guyana Act 1984
Legislação Ambiental
19-1984
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Guiana
Local Government Act 1945
Legislação Ambiental
14-1945
Vigente
-
-
Guiana
Maritime Zones Act 2010
Legislação Ambiental
18-2010
Vigente
Transporte
-
-
-
Guiana
Animals (Control of Experiments) Act 1957
Legislação Ambiental
32-1957
Vigente
-
Guiana
Animals (Movement) and Disease Prevention Act 2003
Legislação Ambiental
14-2003
Vigente
-
Guiana
River Navigation Act 1891
Legislação Ambiental
17-1891
Vigente
