Legislação Ambiental | Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa

Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.

Destacados

Legislação Ambiental na Região

Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região

Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região

Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

País

Tópicos

Chile

Regula el pago de las tarifas eléctricas de las generadoras residenciales.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20571

Data da entrada em vigência:
22/03/2012

Status:
Vigente

Tema:

Finanças sustentáveis

Mudança climática
Chile

Ley que establece subsidio al pago de consumo de agua potable y servicio de alcantarillado de aguas servidas

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
18778

Data da entrada em vigência:
02/02/1989

Status:
Vigente

Tema:

Água
Chile

Establece el derecho real de conservación medioambiental

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20930

Data da entrada em vigência:
25/06/2016

Status:
Vigente

Tema:

Marco de direito ambiental
Chile

Modifica la ley n° 19.162, estableciendo un sistema de trazabilidad del ganado y carne

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20358

Data da entrada em vigência:
03/07/2009

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Crea el sistema elige vivir sano

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20670

Data da entrada em vigência:
31/05/2013

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Modifica la ley general de pesca y acuicultura, prohibiendo la pesca de arrastre por parte de pescadores artesanales

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
19907

Data da entrada em vigência:
05/11/2003

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Implementa la medida de conservación 10-08 (2006) de la comisión para la conservación de los recursos vivos marinos antárticos

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20509

Data da entrada em vigência:
10/05/2011

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria
Chile

Crea un sistema nacional de areas silvestres protegidas del estado

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
18362

Data da entrada em vigência:
27/12/1984

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Chile

Establece marco para la gestión de residuos, la responsabilidad extendida del productor y fomento al reciclaje

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20920

Data da entrada em vigência:
01/06/2016

Status:
Vigente

Tema:

Resíduos e economia circular

Marco de direito ambiental

Setor econômico impactado:

Resíduos
Chile

Ley sobre operación de embalses frente a alertas y emergencias de crecidas y otras medidas que indica

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20304

Data da entrada em vigência:
13/12/2008

Status:
Vigente

Tema:

Água

Gestão de catástrofes

Mudança climática
Chile

Modifica en el ámbito de la sustentabilidad de recursos hidrobiológicos el acceso a la actividad pesquera industrial y artesanal, y regulaciones para la investigación y fiscalización de la ley general de pesca y acuicultura, contenida en la ley nº 18.892

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20657

Data da entrada em vigência:
09/02/2013

Status:
Vigente

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Ley sobre concesiones de energía geotérmica

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
19657

Data da entrada em vigência:
07/01/2000

Status:
Vigente

Tema:

Energia

Setor econômico impactado:

Energia
Chile

Modifica la ley general de pesca y acuicultura en materia de aprovechamiento y beneficio de tiburones

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20525

Data da entrada em vigência:
06/08/2011

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Crea la corporación nacional forestal y de protección de recursos naturales renovables

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
18348

Data da entrada em vigência:
19/10/1984

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Sanciona el transporte de desechos hacia vertederos clandestinos

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20879

Data da entrada em vigência:
25/11/2015

Status:
Vigente

Tema:

Resíduos e economia circular

Marco de direito ambiental

Setor econômico impactado:

Resíduos

Indústria
Chile

Protege a los cetáceos e introduce modificaciones a la ley general de pesca y acuicultura nº 18.892

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20293

Data da entrada em vigência:
25/10/2008

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Aumenta las sanciones a responsables de incendios forestales

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20653

Data da entrada em vigência:
02/02/2013

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Marco de direito ambiental
Chile

Modifica el decreto ley nº 3.557 de 1981 sobre protección agrícola

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
19695

Data da entrada em vigência:
05/10/2000

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Otorga transitoriamente las facultades fiscalizadoras y sancionadoras que indica a la comisión nacional del medio ambiente

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
20473

Data da entrada em vigência:
13/11/2010

Status:
Vigente

Tema:

Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais

Marco de direito ambiental
Chile

Ley de reforma agraria

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16640

Data da entrada em vigência:
28/07/1967

Status:
Revogado

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar

México

Destacados

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Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região

Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região

Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

Regula el pago de las tarifas eléctricas de las generadoras residenciales.

Ley que establece subsidio al pago de consumo de agua potable y servicio de alcantarillado de aguas servidas

Establece el derecho real de conservación medioambiental

Modifica la ley n° 19.162, estableciendo un sistema de trazabilidad del ganado y carne

Crea el sistema elige vivir sano

Modifica la ley general de pesca y acuicultura, prohibiendo la pesca de arrastre por parte de pescadores artesanales

Implementa la medida de conservación 10-08 (2006) de la comisión para la conservación de los recursos vivos marinos antárticos

Crea un sistema nacional de areas silvestres protegidas del estado

Establece marco para la gestión de residuos, la responsabilidad extendida del productor y fomento al reciclaje

Ley sobre operación de embalses frente a alertas y emergencias de crecidas y otras medidas que indica

Modifica en el ámbito de la sustentabilidad de recursos hidrobiológicos el acceso a la actividad pesquera industrial y artesanal, y regulaciones para la investigación y fiscalización de la ley general de pesca y acuicultura, contenida en la ley nº 18.892

Ley sobre concesiones de energía geotérmica

Modifica la ley general de pesca y acuicultura en materia de aprovechamiento y beneficio de tiburones

Crea la corporación nacional forestal y de protección de recursos naturales renovables

Sanciona el transporte de desechos hacia vertederos clandestinos

Protege a los cetáceos e introduce modificaciones a la ley general de pesca y acuicultura nº 18.892

Aumenta las sanciones a responsables de incendios forestales

Modifica el decreto ley nº 3.557 de 1981 sobre protección agrícola

Otorga transitoriamente las facultades fiscalizadoras y sancionadoras que indica a la comisión nacional del medio ambiente

Ley de reforma agraria

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