Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.
Destacados
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Legislação Ambiental na Região
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Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região
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Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região
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Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
-
Costa Rica
Ratifica el “acuerdo de parís”
Legislação Ambiental
9405
Vigente
-
Costa Rica
Ley de protección fitosanitaria
Legislação Ambiental
7664
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Costa Rica
Código procesal agrario
Legislação Ambiental
9609
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Costa Rica
Ley de incentivo de la responsabilidad social corporativa turística
Legislação Ambiental
8811
Vigente
Turismo
-
-
Costa Rica
Modifica la ley nº 7152, ley de conversión del ministerio de industria, energía y minas en ministerio de ambiente, energía y telecomunicaciones
Legislação Ambiental
9715
Vigente
-
Costa Rica
Ratifica el protocolo de cartagena sobre seguridad de la biotecnología del convenio sobre la diversidad biológica
Legislação Ambiental
8537
Vigente
-
Colômbia
Reforma social agraria
Legislação Ambiental
135
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Costa Rica
Ley contra las peleas de caninos
Legislação Ambiental
9245
Vigente
-
Costa Rica
Titulación de tierras ubicadas en reservas nacionales
Legislação Ambiental
7599
Vigente
-
Costa Rica
Ley de creación de parques nacionales y reservas biológicasratifica como leyes decretos creadores de parques nacionales y reservas biológicas
Legislação Ambiental
6794
Vigente
-
Costa Rica
Modifica la ley nº 7447, sobre regulación del uso racional de la energía
Legislação Ambiental
8829
Vigente
Energia
-
Costa Rica
Crea el servicio de parques nacionales
Legislação Ambiental
6084
Vigente
-
Costa Rica
Ley para la prohibición del poliestireno expandido
Legislação Ambiental
9703
Vigente
Resíduos
Indústria
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Costa Rica
Crea el programa nacional de ferias del agricultor
Legislação Ambiental
8533
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Colômbia
Economía forestal y conservación de recursos naturales renovables
Legislação Ambiental
2
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Costa Rica
Ley marco para la declaratoria de zona urbana litoral y su régimen de uso y aprovechamiento territorial
Legislação Ambiental
9221
Vigente
-
Costa Rica
Declara al venado cola blanca (odocoileus virginianus) como símbolo de la fauna silvestre de costa rica
Legislação Ambiental
7497
Vigente
-
Costa Rica
Declara de interés publico la apicultura por ser una actividad de importancia para el desarrollo ambiental, social y económico de costa rica
Legislação Ambiental
9929
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Costa Rica
Crea el galardón ambiental legislativo
Legislação Ambiental
8759
Vigente
