Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.
Destacados
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Legislação Ambiental na Região
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Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região
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Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região
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Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
-
Costa Rica
Ley sobre uso, manejo y conservación de suelos
Legislação Ambiental
7779
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Costa Rica
Modifica la ley nº 8839, ley para la gestión integral de residuos.
Legislação Ambiental
8875
Vigente
Resíduos
-
Costa Rica
Ley de creación del servicio nacional de aguas subterráneas, riego y avenamiento (senara)
Legislação Ambiental
6877
Vigente
-
Costa Rica
Ley de desarrollo, promoción y fomento de la actividad agropecuaria orgánica
Legislação Ambiental
8591
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Costa Rica
Ley de biodiversidad
Legislação Ambiental
7788
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Costa Rica
Ley para la gestión integral de residuos
Legislação Ambiental
8839
Vigente
Resíduos
-
-
Costa Rica
Ley de desarrollo, promoción y fomento de la actividad agropecuaria orgánica
Legislação Ambiental
8542
Revogado
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Costa Rica
Ley de protección fitosanitaria
Legislação Ambiental
7664
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Costa Rica
Ley de incentivo de la responsabilidad social corporativa turística
Legislação Ambiental
8811
Vigente
Turismo
-
-
Costa Rica
Ratifica el protocolo de cartagena sobre seguridad de la biotecnología del convenio sobre la diversidad biológica
Legislação Ambiental
8537
Vigente
-
Costa Rica
Titulación de tierras ubicadas en reservas nacionales
Legislação Ambiental
7599
Vigente
-
Costa Rica
Modifica la ley nº 7447, sobre regulación del uso racional de la energía
Legislação Ambiental
8829
Vigente
Energia
-
Costa Rica
Crea el servicio de parques nacionales
Legislação Ambiental
6084
Vigente
-
Costa Rica
Crea el programa nacional de ferias del agricultor
Legislação Ambiental
8533
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Costa Rica
Declara al venado cola blanca (odocoileus virginianus) como símbolo de la fauna silvestre de costa rica
Legislação Ambiental
7497
Vigente
-
Costa Rica
Crea el galardón ambiental legislativo
Legislação Ambiental
8759
Vigente
-
Costa Rica
Ley nacional de emergencias y prevención del riesgo
Legislação Ambiental
8488
Vigente
-
Costa Rica
Ley sobre el bienestar de los animales
Legislação Ambiental
7451
Vigente
