Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.
Destacados
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Legislação Ambiental na Região
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Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região
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Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região
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Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
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Peru
Ley nº 23374 - ley del instituto de investigaciones de la amazonía peruana (iiap).
Legislação Ambiental
23374
Vigente
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Peru
Ley nº 21875 - ley orgánica del instituto peruano de energía nuclear.
Legislação Ambiental
21875
Vigente
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Peru
Decreto ley nº 21147 - ley forestal y de fauna silvestre.
Legislação Ambiental
21147
Vigente
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Peru
Decreto ley n⁰ 21080 – aprueba la convención para el comercio especies amenazadas de la fauna y flora silvestre
Legislação Ambiental
21080
Vigente
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Peru
Ley nº 26585 - ley que declara a delfines y otros mamíferos marinos como especies legalmente protegidas.
Legislação Ambiental
26585
Vigente
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Peru
Ley nº 26744 - ley de promoción del manejo integrado para el control de plagas.
Legislação Ambiental
26744
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Peru
Ley nº 26786 - ley de evaluación del impacto ambiental para obras y actividades.
Legislação Ambiental
26786
Vigente
-
Peru
Ley nº 27345 - ley de promoción del uso eficiente de la energía.
Legislação Ambiental
27345
Vigente
Energia
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Peru
Ley nº 27314 - ley general de residuos sólidos.
Legislação Ambiental
27314
Vigente
Resíduos
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Peru
Ley nº 27308 - ley forestal y de fauna silvestre.
Legislação Ambiental
27308
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Peru
Ley nº 27265 - ley de protección a los animales domésticos y a los animales silvestres mantenidos en cautiverio.
Legislação Ambiental
27265
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Peru
Ley nº 27262 - ley general de semillas.
Legislação Ambiental
27262
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Peru
Ley nº 27037 - ley de promoción de la inversión en la amazonía.
Legislação Ambiental
27037
Vigente
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Peru
Ley nº 26848 - ley orgánica de recursos geotérmicos.
Legislação Ambiental
26848
Vigente
Energia
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Peru
Ley nº 26839 - ley sobre conservación y aprovechamiento sostenible de la diversidad biológica.
Legislação Ambiental
26839
Vigente
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Peru
Ley nº 26821 - ley orgánica para el aprovechamiento sostenible de los recursos naturales.
Legislação Ambiental
26821
Vigente
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Peru
Ley nº 26793 - ley de creación del fondo nacional del ambiente (fonam).
Legislação Ambiental
26793
Vigente
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Peru
Decreto ley nº 17716 - ley de reforma agraria.
Legislação Ambiental
17716
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Peru
Ley nº 15037 - ley de reforma agraria.
Legislação Ambiental
15037
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
