Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.
Destacados
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Legislação Ambiental na Região
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Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região
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Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região
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Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
-
Trindade e Tobago
Trinidad and Tobago Electricity Commission Act 1946
Legislação Ambiental
42-1945
Vigente
Energia
-
Ilhas Turcas e Caicos
Animal Health Ordinance 2012
Legislação Ambiental
38-2012
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Ilhas Turcas e Caicos
Marine Pollution Ordinance 2010
Legislação Ambiental
5-2010
Vigente
-
Ilhas Turcas e Caicos
Ports Authority Ordinance 2008
Legislação Ambiental
31-2007
Vigente
Transporte
-
Ilhas Turcas e Caicos
Coast Protection Ordinance 1970
Legislação Ambiental
1-1970
Vigente
-
Ilhas Turcas e Caicos
Plastic and Other Single Use Products (Use and Waste Management) Ordinance 2019
Legislação Ambiental
12-2019
Vigente
Resíduos
-
Ilhas Turcas e Caicos
Water and Sewerage Ordinance 1996
Legislação Ambiental
46-1996
Vigente
Indústria
Habitação e infraestrutura
-
Ilhas Turcas e Caicos
National Trust Ordinance 1992
Legislação Ambiental
11-1992
Vigente
-
Ilhas Turcas e Caicos
Hurricane Relief Ordinance 1945
Legislação Ambiental
7-1946
Vigente
-
Colômbia
Funcionamiento de los parques de diversiones, parques acuáticos, ecológicos, zoológicos y acuarios
Legislação Ambiental
1225
Vigente
-
Curaçau
LANDSVERORDENING van 11 juli 1991 houdende regelen in verband met de visserij in de territoriale zee en de visserijzone van de Nederlandse Antillen
Legislação Ambiental
Not available
Vigente
-
Granada
Petroleum and Natural Gas Deposits Act 1991
Legislação Ambiental
22-1989
Vigente
Mineração
-
Guatemala
Convenio sobre la responsabilidad por daños nucleares, 1963.
Legislação Ambiental
38-1993
Vigente
-
Guatemala
Aprueba la convención internacional para la reglamentación de la caza de la ballena, su reglamento y su protocolo
Legislação Ambiental
61-2005
Vigente
-
Guatemala
Ley de movilidad elétrica
Legislação Ambiental
40-2022
Vigente
Energia
Transporte
-
-
Guiana
River Navigation Act 1891
Legislação Ambiental
17-1891
Vigente
-
-
Monserrate
Dogs (Protection of Poultry and Small Stock) Act 1968
Legislação Ambiental
20-1968
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Santa Lúcia
Physical Planning and Development Control Act 2003
Legislação Ambiental
29-2001
Vigente
