Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.
Destacados
Indicator ID:
Indicator ID:
Indicator ID:
Legislação Ambiental na Região
Indicator ID:
Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região
Indicator ID:
Indicator ID:
Indicator ID:
Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região
Indicator ID:
Indicator ID:
Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos
Indicator ID:
Lista das Leis Ambientais
-
Chile
Ley que crea el ministerio del medioambiente, el servicio de evaluación ambiental y la superintendencia del medio ambiente.
Legislação Ambiental
20417
Vigente
-
Chile
Ley de bases generales del medio ambiente
Legislação Ambiental
19300
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
Virgin Islands Climate Change Trust Fund Act 2015
Legislação Ambiental
12-2015
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
Fisheries Act 1997
Legislação Ambiental
4-1997
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Ilhas Virgens Britânicas
Cruising Permit Ordinance 1976
Legislação Ambiental
1-1976
Vigente
Turismo
-
Ilhas Virgens Britânicas
Derelict Vehicles (Disposal) Act 2000
Legislação Ambiental
6-2000
Vigente
Resíduos
-
Ilhas Virgens Britânicas
Dogs (Prevention of Injury to Persons, Livestock and Poultry) Act 2001
Legislação Ambiental
14-2001
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Ilhas Virgens Britânicas
Noise Control and Abatement Act 1996
Legislação Ambiental
1-1996
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
Protection of Animals Act 1935
Legislação Ambiental
10-1935
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Ilhas Virgens Britânicas
Protection of Trees and Conservation of Soil and Water Ordinance 1954
Legislação Ambiental
8-1951
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Ilhas Virgens Britânicas
Wild Birds Protection Ordinance 1959
Legislação Ambiental
7-1959
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
Litter Abatement Amendment Act 2009
Legislação Ambiental
14-2009
Vigente
Resíduos
-
Ilhas Virgens Britânicas
Litter Abatement Act 1987
Legislação Ambiental
3-1987
Revogado
Resíduos
-
Ilhas Virgens Britânicas
Encouragement of Industries Ordinance 1953
Legislação Ambiental
10-1953
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
Customs Management and Duties (Amendment of Schedule 4) Order 2021
Legislação Ambiental
112-2021
Vigente
Energia
-
Ilhas Virgens Britânicas
Business, Professions and Trade Licences Act 1989
Legislação Ambiental
10-1989
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
Pioneer Services and Enterprises Ordinance 1967
Legislação Ambiental
4-1966
Vigente
Indústria
-
Ilhas Virgens Britânicas
Physical Planning Act 2004
Legislação Ambiental
15-2004
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
Protection of Endangered Animals, Plants and Articles (Removal and Possession) Ordinance 1981
Legislação Ambiental
1-1981
Vigente
-
Panamá
Que modifica la ley 24 de 2001, que adopta medidas para apoyar a los productores agropecuarios.
Legislação Ambiental
14-2004
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
