Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.
Destacados
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Legislação Ambiental na Região
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Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região
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Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região
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Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
-
Bolívia
Procedimiento para la transferencia de recursos económicos por parte de los gobiernos autónomos municipales en conversión a autonomías indígena originario campesinas
Legislação Ambiental
588
Vigente
-
Bolívia
Ley de alimentación escolar en el marco de la soberanía alimentaria y la economía plural
Legislação Ambiental
622
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
-
Brasil
Política nacional de educação ambiental
Legislação Ambiental
9795
Vigente
-
-
-
Brasil
Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros
Legislação Ambiental
8617
Vigente
-
Brasil
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências
Legislação Ambiental
8723
Vigente
Transporte
-
Brasil
Lei dos agrotóxicos
Legislação Ambiental
7802
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Ilhas Virgens Britânicas
Endangered Animals and Plants Ordinance 1976
Legislação Ambiental
4-1976
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
Turtles Ordinance 1959
Legislação Ambiental
12-1959
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
Environment Protection and Improvement Fund Act 2017
Legislação Ambiental
07-2017
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
Development Fund Board Act 2009
Legislação Ambiental
6-2009
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Ilhas Virgens Britânicas
Fisheries Ordinance 1979
Legislação Ambiental
18-1979
Revogado
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Ilhas Virgens Britânicas
Mining Ordinance 1980
Legislação Ambiental
10-1980
Vigente
Mineração
-
Ilhas Virgens Britânicas
Disaster Management Act 2003
Legislação Ambiental
3-2003
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
Beach Protection Ordinance 1985
Legislação Ambiental
12-1985
Vigente
-
Ilhas Virgens Britânicas
British Virgin Islands Ports Authority Act 1990
Legislação Ambiental
12-1990
Vigente
Transporte
-
Ilhas Virgens Britânicas
Virgin Islands Constitution Order 2007
Legislação Ambiental
1678-2007
Vigente
-
