Legislação Ambiental | Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa

Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.

Destacados

Legislação Ambiental na Região

Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região

Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região

Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

País

Tópicos

Ilhas Virgens Britânicas

Wild Birds Protection Ordinance 1959

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7-1959

Data da entrada em vigência:
09/03/1959

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Ilhas Virgens Britânicas

Litter Abatement Amendment Act 2009

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
14-2009

Data da entrada em vigência:
01/10/2009

Status:
Vigente

Tema:

Resíduos e economia circular

Setor econômico impactado:

Resíduos
Ilhas Virgens Britânicas

Litter Abatement Act 1987

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
3-1987

Data da entrada em vigência:
06/07/1987

Status:
Revogado

Tema:

Resíduos e economia circular

Setor econômico impactado:

Resíduos
Ilhas Virgens Britânicas

Encouragement of Industries Ordinance 1953

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
10-1953

Data da entrada em vigência:
24/10/1953

Status:
Vigente

Tema:

Indústria
Ilhas Virgens Britânicas

Customs Management and Duties (Amendment of Schedule 4) Order 2021

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
112-2021

Data da entrada em vigência:
26/08/2021

Status:
Vigente

Tema:

Energia

Setor econômico impactado:

Energia
Ilhas Virgens Britânicas

Business, Professions and Trade Licences Act 1989

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
10-1989

Data da entrada em vigência:
01/01/1990

Status:
Vigente

Tema:

Indústria
Ilhas Virgens Britânicas

Pioneer Services and Enterprises Ordinance 1967

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
4-1966

Data da entrada em vigência:
31/01/1967

Status:
Vigente

Tema:

Indústria

Setor econômico impactado:

Indústria
Ilhas Virgens Britânicas

Physical Planning Act 2004

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
15-2004

Data da entrada em vigência:
17/12/2004

Status:
Vigente

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Habitação e infraestrutura

Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura
Ilhas Virgens Britânicas

Protection of Endangered Animals, Plants and Articles (Removal and Possession) Ordinance 1981

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
1-1981

Data da entrada em vigência:
26/03/1981

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Ilhas Virgens Britânicas

Endangered Animals and Plants Ordinance 1976

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
4-1976

Data da entrada em vigência:
10/06/1976

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Ilhas Virgens Britânicas

Turtles Ordinance 1959

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
12-1959

Data da entrada em vigência:
21/05/1959

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Ilhas Virgens Britânicas

Environment Protection and Improvement Fund Act 2017

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
07-2017

Data da entrada em vigência:
12/06/2017

Status:
Vigente

Tema:

Finanças sustentáveis

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Ilhas Virgens Britânicas

Development Fund Board Act 2009

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
6-2009

Data da entrada em vigência:
02/04/2009

Status:
Vigente

Tema:

Finanças sustentáveis

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Ilhas Virgens Britânicas

Fisheries Ordinance 1979

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
18-1979

Data da entrada em vigência:
18/10/1979

Status:
Revogado

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Ilhas Virgens Britânicas

Mining Ordinance 1980

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
10-1980

Data da entrada em vigência:
30/10/1980

Status:
Vigente

Tema:

Mineração

Setor econômico impactado:

Mineração
Ilhas Virgens Britânicas

Disaster Management Act 2003

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
3-2003

Data da entrada em vigência:
08/05/2003

Status:
Vigente

Tema:

Gestão de catástrofes
Ilhas Virgens Britânicas

Beach Protection Ordinance 1985

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
12-1985

Data da entrada em vigência:
01/08/1985

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Ilhas Virgens Britânicas

British Virgin Islands Ports Authority Act 1990

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
12-1990

Data da entrada em vigência:
31/10/1990

Status:
Vigente

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Transporte

Setor econômico impactado:

Transporte
Ilhas Virgens Britânicas

Virgin Islands Constitution Order 2007

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
1678-2007

Data da entrada em vigência:
15/06/2007

Status:
Vigente

Tema:

Marco de direito ambiental
Ilhas Virgens Britânicas

Public Health Act 1977

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
10-1976

Data da entrada em vigência:
01/01/1977

Status:
Vigente

Tema:

Saúde