Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.
Destacados
Indicator ID:
Indicator ID:
Indicator ID:
Legislação Ambiental na Região
Indicator ID:
Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região
Indicator ID:
Indicator ID:
Indicator ID:
Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região
Indicator ID:
Indicator ID:
Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos
Indicator ID:
Lista das Leis Ambientais
-
Guiana
National Trust Act 1972
Legislação Ambiental
7-1972
Vigente
-
-
Monserrate
Fumigation of Plants Act 1906
Legislação Ambiental
1-1906
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Guiana
Plant Protection Act 2011
Legislação Ambiental
9-2011
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Monserrate
Plant Protection Act 1941
Legislação Ambiental
11-1941
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Guiana
Pounds Act 1866
Legislação Ambiental
1-1866
Vigente
-
Guiana
National Parks Commission Act 1977
Legislação Ambiental
23-1977
Vigente
-
Guiana
Local Government Act 1945
Legislação Ambiental
14-1945
Vigente
-
Monserrate
Housing Act 2016
Legislação Ambiental
12-2016
Vigente
Habitação e infraestrutura
-
Guiana
Town and Country Planning Act 1948
Legislação Ambiental
25-1946
Vigente
Habitação e infraestrutura
-
Monserrate
Port Authority Act 1977
Legislação Ambiental
9-1977
Vigente
Transporte
-
Guiana
Animal Health Act 2011
Legislação Ambiental
7-2011
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
-
Guiana
National Agricultural Research Institute of Guyana Act 1984
Legislação Ambiental
19-1984
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Monserrate
Land Acquisition Act 1958
Legislação Ambiental
15-1958
Vigente
Habitação e infraestrutura
-
Guiana
Pesticides and Toxic Chemicals Control Act 2000
Legislação Ambiental
13-2000
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Monserrate
Registered Land Act 1978
Legislação Ambiental
4-1978
Vigente
Habitação e infraestrutura
-
Guiana
Amerindian Act 2006
Legislação Ambiental
6-2006
Vigente
-
Guiana
Wildlife Conservation and Management Act 2016
Legislação Ambiental
14-2016
Vigente
-
Guiana
Transport and Harbours Act 1932
Legislação Ambiental
30-1931
Vigente
Transporte
