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Destacados

Evolução temporal das leis ambientais

Temas abordados pela Legislação Ambiental

Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

  • Trindade e Tobago
    Agricultural Fires Act 1965
    Legislação Ambiental
    20-1965
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Trindade e Tobago
    Archipelagic Waters and Exclusive Economic Zone Act 1986
    Legislação Ambiental
    24-1986
    Vigente
    Mar, oceanos e pescaria
  • Trindade e Tobago
    Animal (Diseases and Importation) Act 1955
    Legislação Ambiental
    19-1954
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Trindade e Tobago
    Continental Shelf Act 1969
    Legislação Ambiental
    43-1969
    Vigente
    Mar, oceanos e pescaria
    Mineração
    Mineração
  • Trindade e Tobago
    Fisheries Act 1916
    Legislação Ambiental
    39-1916
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Trindade e Tobago
    Caribbean Meteorological Organisation Act 1979
    Legislação Ambiental
    8-1979
    Vigente
    Mudança climática
  • Trindade e Tobago
    Caribbean Fisheries Training and Development Institute Act 1975
    Legislação Ambiental
    59-1975
    Vigente
    Mar, oceanos e pescaria
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Trindade e Tobago
    Caribbean Agricultural Research and Development Institute Act 1981
    Legislação Ambiental
    36-1981
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Trindade e Tobago
    Disaster Measures Act 1978
    Legislação Ambiental
    47-1978
    Vigente
    Gestão de catástrofes
  • Trindade e Tobago
    Demolition of Unsafe Structures Act 1978
    Legislação Ambiental
    48-1978
    Vigente
    Habitação e infraestrutura
    Habitação e infraestrutura
  • Trindade e Tobago
    Litter Act 1973
    Legislação Ambiental
    27-1973
    Vigente
    Resíduos e economia circular
    Resíduos
  • Trindade e Tobago
    Forests Act 1916
    Legislação Ambiental
    42-1915
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar

Parlamentares

  • Anthony Vieira

    Anthony Vieira

    Parliament of the Republic of Trinidad and Tobago

    • Senador
    Participante honorário
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Recursos de divulgação

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