Legislação Ambiental por País | Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa

Destacados

Evolução temporal das leis ambientais

Temas abordados pela Legislação Ambiental

Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

Peru

Decreto ley nº 17716 - ley de reforma agraria.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
17716

Data da entrada em vigência:
24/06/1969

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Peru

Ley nº 25268 - declaran de necesidad pública e interés nacional la protección, preservación o reforestación de pastos naturales y árboles, existentes en territorio de la república.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
25268

Data da entrada em vigência:
21/06/1990

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Peru

Ley nº 26821 - ley orgánica para el aprovechamiento sostenible de los recursos naturales.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
26821

Data da entrada em vigência:
26/06/1997

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Marco de direito ambiental
Peru

Ley nº 27345 - ley de promoción del uso eficiente de la energía.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
27345

Data da entrada em vigência:
08/09/2001

Status:
Vigente

Tema:

Energia

Setor econômico impactado:

Energia
Peru

Ley nº 28611 - ley general del ambiente.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
28611

Data da entrada em vigência:
15/10/2005

Status:
Vigente

Tema:

Marco de direito ambiental
Peru

Ley nº 29325 - ley del sistema nacional de evaluación y fiscalización ambiental.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
29325

Data da entrada em vigência:
05/03/2009

Status:
Vigente

Tema:

Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais

Indústria

Setor econômico impactado:

Indústria
Peru

Decreto ley nº 17752 - ley general de aguas.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
17752

Data da entrada em vigência:
26/07/1969

Status:
Vigente

Tema:

Água
Peru

Decreto ley nº 25977 - ley general de pesca.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
25977

Data da entrada em vigência:
22/12/1992

Status:
Vigente

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Peru

Ley nº 26839 - ley sobre conservación y aprovechamiento sostenible de la diversidad biológica.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
26839

Data da entrada em vigência:
17/07/1996

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Marco de direito ambiental
Peru

Ley nº 28054 - ley de promoción del mercado de biocombustibles.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
28054

Data da entrada em vigência:
08/08/2003

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Energia

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar

Energia
Peru

Ley nº 28804 - ley que regula la declaratoria de emergencia ambiental.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
28804

Data da entrada em vigência:
21/07/2006

Status:
Vigente

Tema:

Marco de direito ambiental
Peru

Ley nº 29338 - ley de recursos hídricos.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
29338

Data da entrada em vigência:
31/03/2009

Status:
Vigente

Tema:

Água
Peru

Decreto ley n⁰ 21080 – aprueba la convención para el comercio especies amenazadas de la fauna y flora silvestre

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
21080

Data da entrada em vigência:
22/01/1975

Status:
Vigente

Tema:

Instrumento internacional

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Peru

Decreto ley nº 26154 - crea el fondo nacional para áreas naturales protegidas por el estado (fonanpe).

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
26154

Data da entrada em vigência:
30/12/1992

Status:
Vigente

Tema:

Finanças sustentáveis

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Peru

Ley nº 26848 - ley orgánica de recursos geotérmicos.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
26848

Data da entrada em vigência:
29/07/1997

Status:
Vigente

Tema:

Energia

Setor econômico impactado:

Energia
Peru

Ley nº 28090 - ley que regula el cierre de minas.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
28090

Data da entrada em vigência:
14/10/2003

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mineração

Setor econômico impactado:

Mineração
Peru

Ley nº 28832 - ley sobre el desarrollo eficiente de la generación eléctrica.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
28832

Data da entrada em vigência:
23/07/2006

Status:
Vigente

Tema:

Energia

Setor econômico impactado:

Energia
Peru

Ley nº 29419 - ley que regula la actividad de los recicladores.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
29419

Data da entrada em vigência:
07/10/2009

Status:
Vigente

Tema:

Resíduos e economia circular

Setor econômico impactado:

Resíduos
Peru

Decreto ley nº 21147 - ley forestal y de fauna silvestre.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
21147

Data da entrada em vigência:
13/05/1975

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Peru

Ley nº 26410 - ley del consejo nacional del ambiente.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
26410

Data da entrada em vigência:
22/12/1994

Status:
Vigente

Tema:

Marco de direito ambiental

Parlamentares

Margot Palacios Huamán

Congreso de Perú
- Diputada
- Comisión de Pueblos, Ambiente y Ecología del Congreso
Titular
Margot Palacios Huamán

Congresso do Peru
- Deputada
- Comissão de Povos, Meio Ambiente e Ecologia do Congresso
Titular
Margot Palacios Huamán

Congress of Peru
- Congresswoman
- Congressional Committee on Peoples, Environment, and Ecology
Chair
Magally Santisteban Suclupe

Congreso de Perú
- Diputada
Titular
Magally Santisteban Suclupe

Congresso do Peru
- Deputada
Titular
Magally Santisteban Suclupe

Congress of Peru
- Congresswoman
Chair

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Recursos de divulgação

Documento
|
10-08-2023

Estándares y certificaciones internacionales voluntarias en materia de minería sostenible en los países andinos

Sites de Interesse

Congreso de la República del Perú

Peru

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Lista das Leis Ambientais

Decreto ley nº 17716 - ley de reforma agraria.

Ley nº 25268 - declaran de necesidad pública e interés nacional la protección, preservación o reforestación de pastos naturales y árboles, existentes en territorio de la república.

Ley nº 26821 - ley orgánica para el aprovechamiento sostenible de los recursos naturales.

Ley nº 27345 - ley de promoción del uso eficiente de la energía.

Ley nº 28611 - ley general del ambiente.

Ley nº 29325 - ley del sistema nacional de evaluación y fiscalización ambiental.

Decreto ley nº 17752 - ley general de aguas.

Decreto ley nº 25977 - ley general de pesca.

Ley nº 26839 - ley sobre conservación y aprovechamiento sostenible de la diversidad biológica.

Ley nº 28054 - ley de promoción del mercado de biocombustibles.

Ley nº 28804 - ley que regula la declaratoria de emergencia ambiental.

Ley nº 29338 - ley de recursos hídricos.

Decreto ley n⁰ 21080 – aprueba la convención para el comercio especies amenazadas de la fauna y flora silvestre

Decreto ley nº 26154 - crea el fondo nacional para áreas naturales protegidas por el estado (fonanpe).

Ley nº 26848 - ley orgánica de recursos geotérmicos.

Ley nº 28090 - ley que regula el cierre de minas.

Ley nº 28832 - ley sobre el desarrollo eficiente de la generación eléctrica.

Ley nº 29419 - ley que regula la actividad de los recicladores.

Decreto ley nº 21147 - ley forestal y de fauna silvestre.

Ley nº 26410 - ley del consejo nacional del ambiente.

Parlamentares

Margot Palacios Huamán

Margot Palacios Huamán

Margot Palacios Huamán

Magally Santisteban Suclupe

Magally Santisteban Suclupe

Magally Santisteban Suclupe

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