Legislação Ambiental por País | Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa

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Evolução temporal das leis ambientais

Temas abordados pela Legislação Ambiental

Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

Panamá

Que establece la conservación y protección de las tortugas marinas y sus hábitats en la república de panamá
Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
371-2023

Data da entrada em vigência:
01/03/2023

Status:
Vigente
Projetos de lei relacionados:

Que establece la conservacion y proteccion de las tortugas marinas y sus habitas en la republica de panama
Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria
Panamá

Que modifica y adiciona articulos a la ley 13 de 2005, que establece el corredor marino de panama, para prohibir la captura de mamiferos marinos con fines recreativos o educativos.
Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
365-2023

Data da entrada em vigência:
06/02/2023

Status:
Vigente
Projetos de lei relacionados:

Que modifica y adiciona articulos a la ley 13 de 2005, que establece el corredor marino de panama, para prohibir la captura de mamiferos marinos con fines recreativos o educativos
Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Conscientização e educação ambiental

Mar, oceanos e pescaria
Panamá

Que establece el corredor marino de Panama

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
13-2005

Data da entrada em vigência:
06/05/2005

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria
Panamá

Que declara la parte alta de la cuenca hidrografica del rio pacora como area protegida en su categoria de reserva hidrologica y dicta otras disposiciones.
Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
181-2020

Data da entrada em vigência:
17/11/2020

Status:
Vigente
Projetos de lei relacionados:

Por medio de la cual se declara la cuenca 146 del rio pacora como area de reserva ecologica, agro turistica
Tema:

Água

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Panamá

Que crea el instituto de meteorologia e hidrologia de panama ingeniero ovigildo herrera marcucci y dicta otras disposiciones.
Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
209-2021

Data da entrada em vigência:
22/04/2021

Status:
Vigente
Projetos de lei relacionados:

Que crea el instituto de meteorologia e hidrologia de panama ovigildo herrera marucci y dicta otras disposiciones
Tema:

Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais

Marco de direito ambiental
Panamá

Que declara patrimonio natural nacional y area protegida de reserva hidrologica la cuenca del rio santa maria.
Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
339-2022

Data da entrada em vigência:
21/11/2022

Status:
Vigente
Projetos de lei relacionados:

Que declara patrimonio natural nacional y area protegida de reserva hidrologica a la cuenca del rio santa maria
Tema:

Água

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Panamá

Que establece la proteccion integral de los sistemas de arrecifes coralinos, ecosistemas y especies asociados en panama.
Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
304-2022

Data da entrada em vigência:
31/05/2022

Status:
Vigente
Projetos de lei relacionados:

Que establece la proteccion integral de los sistemas de arrecifes coralinos, ecosistemas y especies asociados en panama
Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria
Panamá

Que reconoce los derechos de la naturaleza y las obligaciones del estado relacionadas con estos derechos.
Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
287-2022

Data da entrada em vigência:
24/02/2022

Status:
Vigente
Projetos de lei relacionados:

Que reconoce los derechos de la naturaleza y las obligaciones del estado relacionadas con estos derechos
Tema:

Marco de direito ambiental

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Panamá

Por la cual se regulan actividades relacionadas con los hidrocarburos.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
8-1987

Data da entrada em vigência:
01/07/1987

Status:
Vigente

Tema:

Energia

Setor econômico impactado:

Energia
Panamá

Por la cual se dictan medidas de proteccion fitosanitarias y se adoptan otras disposiciones.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
47-1996

Data da entrada em vigência:
12/07/1996

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Panamá

Que crea la comision nacional de bioseguridad para los organismos geneticamente modificados y dicta otras disposiciones

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
48-2002

Data da entrada em vigência:
14/08/2002

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Panamá

Que crea la orden de reconocimiento sobralia kruskayae al merito sobresaliente en la defensa del medio ambiente de la republica de panama.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
39-2006

Data da entrada em vigência:
15/11/2006

Status:
Vigente

Tema:

Conscientização e educação ambiental
Panamá

Que reforma la ley 8 de 1982 y dicta normas de procedimiento maritimo.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
12-2009

Data da entrada em vigência:
28/01/2009

Status:
Vigente

Tema:

Mar, oceanos e pescaria
Panamá

Que establece lineamientos para la politica nacional sobre biocombustibles y energia electrica a partir de biomasa en el territorio nacional.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
42-2011

Data da entrada em vigência:
21/04/2011

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Energia

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar

Energia
Panamá

Que modifica disposiciones del decreto ley 7 de 10 de febrero de 1998, que crea la autoridad maritima de panama.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
91-2013

Data da entrada em vigência:
07/11/2013

Status:
Vigente

Tema:

Marco de direito ambiental

Mar, oceanos e pescaria
Panamá

Que modifica un articulo de la ley 8 de 1982, que crea los tribunales maritimos y dicta normas de procedimiento maritimo.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
16-2013

Data da entrada em vigência:
25/03/2013

Status:
Vigente

Tema:

Marco de direito ambiental

Mar, oceanos e pescaria
Panamá

Que modifica la ley 6 de 2006, que reglamenta el ordenamiento territorial para el desarrollo urbano, y dicta otras disposiciones.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
14-2015

Data da entrada em vigência:
24/04/2015

Status:
Vigente

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial
Panamá

Por la cual se aprueba el convenio internacional para el control y la gestion del agua de lastre y los sedimentos de los buques, 2004, adoptado por la organizacion maritima internacional, el 27 de febrero de 2004.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
41-2016

Data da entrada em vigência:
14/09/2016

Status:
Vigente

Tema:

Água

Instrumento internacional

Mar, oceanos e pescaria
Panamá

Que crea un programa de incentivos para la cobertura forestal y la conservacion de bosques naturales, y dicta otras disposiciones.

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
69-2017

Data da entrada em vigência:
30/10/2017

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Panamá

Que regula la reduccion y el reemplazo progresivo de los plasticos de un solo uso.
Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
187-2020

Data da entrada em vigência:
02/12/2020

Status:
Vigente
Projetos de lei relacionados:

Que regula la reduccion y el reemplazo progresivo de los plasticos de un solo uso
Tema:

Indústria

Resíduos e economia circular

Setor econômico impactado:

Indústria

Resíduos

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Parlamentares

Gabriel Silva

Asamblea Nacional de Panamá
- Deputado - Membro
- Comisión Población, Ambiente y Desarrollo
Participante honorário

Assinatura da Declaração Conjunta Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e no Caribe - Santiago, Chile, 20 de abril de 2023.

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Recursos de divulgação

Documento
|
31-01-2024

Legislação-Marco sobre Mudança Climática na América Latina e no Caribe: boletim legislativo
Declaração

DECLARAÇÃO CONJUNTA do OPCC para a COP29

Documento
|
02-12-2024

DECLARAÇÃO CONJUNTA do OPCC para a COP29
Noticia
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02-12-2024

OPCC lança Declaração Conjunta na COP29, em Baku, com apelo global por um Desenvolvimento Produtivo Verde e Inclusivo

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Que crea el instituto de meteorologia e hidrologia de panama ingeniero ovigildo herrera marcucci y dicta otras disposiciones.

Que declara patrimonio natural nacional y area protegida de reserva hidrologica la cuenca del rio santa maria.

Que establece la proteccion integral de los sistemas de arrecifes coralinos, ecosistemas y especies asociados en panama.

Que reconoce los derechos de la naturaleza y las obligaciones del estado relacionadas con estos derechos.

Por la cual se regulan actividades relacionadas con los hidrocarburos.

Por la cual se dictan medidas de proteccion fitosanitarias y se adoptan otras disposiciones.

Que crea la comision nacional de bioseguridad para los organismos geneticamente modificados y dicta otras disposiciones

Que crea la orden de reconocimiento sobralia kruskayae al merito sobresaliente en la defensa del medio ambiente de la republica de panama.

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Que modifica disposiciones del decreto ley 7 de 10 de febrero de 1998, que crea la autoridad maritima de panama.

Que modifica un articulo de la ley 8 de 1982, que crea los tribunales maritimos y dicta normas de procedimiento maritimo.

Que modifica la ley 6 de 2006, que reglamenta el ordenamiento territorial para el desarrollo urbano, y dicta otras disposiciones.

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Que crea un programa de incentivos para la cobertura forestal y la conservacion de bosques naturales, y dicta otras disposiciones.

Que regula la reduccion y el reemplazo progresivo de los plasticos de un solo uso.

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