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Destacados

Evolução temporal das leis ambientais

Temas abordados pela Legislação Ambiental

Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

Lista das Leis Ambientais

  • Guatemala
    Ley de incentivos para el desarrollo de proyectos de energía renovable
    Legislação Ambiental
    52-2003
    Vigente
    Energia
    Energia
  • Guatemala
    Convenio de estocolmo sobre contaminantes orgánicos persistentes, 2001.
    Legislação Ambiental
    Convenio 667
    Vigente
    Instrumento internacional
  • Guatemala
    Ley marco de cambio climático
    Legislação Ambiental
    7-2013
    Vigente
    Mudança climática
  • Guatemala
    Protocolo de nagoya sobre acceso a los recursos genéticos y participación justa y equitativa en los beneficios que se deriven de su utilización al convenio sobre la diversidad biológica, 2011. 19 de julio del 2011.
    Legislação Ambiental
    6‐2014
    Vigente
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Convenio internacional para prevenir la contaminación del mar por buques, 1973, y protocolo de 1978.
    Legislação Ambiental
    77-1996
    Vigente
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
  • Guatemala
    Creación del ministerio de ambiente y recursos naturales, adscrito al organismo ejecutivo
    Legislação Ambiental
    90-2000
    Vigente
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Ley de fomento a la difusión de la conciencia ambiental
    Legislação Ambiental
    116-1996
    Vigente
    Conscientização e educação ambiental
  • Guatemala
    Ley general de pesca y acuicultura
    Legislação Ambiental
    80-2002
    Vigente
    Mar, oceanos e pescaria
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley de fomento de la educación ambiental
    Legislação Ambiental
    74-1996
    Vigente
    Conscientização e educação ambiental
  • Guatemala
    Ley general de electricidad
    Legislação Ambiental
    93-1996
    Vigente
    Energia
    Energia
  • Guatemala
    Ley de minería
    Legislação Ambiental
    48-1997
    Vigente
    Mineração
    Mineração
  • Guatemala
    Reformas a la creación del ministerio de ambiente y recursos naturales, adscrito al organismo ejecutivo
    Legislação Ambiental
    91-2000
    Vigente
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Convenio sobre la responsabilidad por daños nucleares, 1963.
    Legislação Ambiental
    38-1993
    Vigente
    Instrumento internacional
    Energia
  • Guatemala
    Convenio centroamericano de cambios climáticos, 1993.
    Legislação Ambiental
    30-1995
    Vigente
    Instrumento internacional
    Mudança climática

Parlamentares

  • Samuel Pérez

    Samuel Pérez Alvarez

    Congreso de la República de Guatemala

    • Deputado
    • Comisión de Finanzas Públicas y Moneda
    Titular

Assinatura da Declaração Conjunta dos Parlamentares da América Latina e do Caribe na COP 26 - Glasgow, 9 de novembro de 2021; COP 27 - Sharm el-Sheikh, Egipto, 10 de novembro de 2022; Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e no Caribe - Santiago, Chile, 20 de abril de 2023.

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Recursos de divulgação

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